Quando o assunto é o registro de marcas e patentes, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o principal órgão, responsável por receber os pedidos, avaliar e conceder esses ativos imateriais.
Em 2022 o instituto recebeu mais de 400.000 pedidos de registro de marcas e patentes, em sua maioria foram pedidos de marcas. Diante de tantos pedidos, vale a pena entender um pouco mais sobre o assunto.
O que é o Registro de Marcas e Patentes?
Todo pedido de registro é avaliado pelo INPI, quando concedido o registro de marca ou a carta patente, o titular recebe o direito de exclusividade sob o bem imaterial.
Essa exclusividade é válida para todo território nacional, caso o titular deseje também a proteção em outro país, é necessário registrar também neste país. Hoje não existe uma marca e nem patente internacional, mas existem facilitadores para se obter o registro em outras regiões
Certificado de Registro de Marca
Concede o direito de exclusividade do uso da marca ao titular. Nenhuma outra empresa poderá utilizar o mesmo nome ou logo de forma que induza confusão ao público. O certificado é obtido assim que o pedido de registro de marca for aprovado e a taxa de concessão paga.
Esse documento é importante para garantir o uso da sua marca pela sua empresa pelos próximos anos. Sem o certificado, outra empresa pode registrar sua marca e conseguir o direito de exclusividade.
Carta Patente
A patente ou carta patente protege uma invenção, uma solução inovadora desenvolvida para resolver um problema técnico. A patente garante ao seu titular o direito de exclusividade para usar, produzir, vender, importar e exportar no país em que foi registrada.
O que é Marca?
A marca pode ser um nome, uma logo ou até um design de produto. A função da marca é diferenciar os produtos e serviços oferecidos, assim como criar uma reputação para as empresas.
Temos 5 tipos de marcas no Brasil, daremos ênfase aos 3 tipos mais comuns.
Tipos de Marca
Marca Nominativa:
Apple ®, iPhone ®
Marca apresentada apenas em texto.
Marca Figurativa:
Apresentação em figura ou imagem.
Marca Mista:
Apresentação em texto com escrita estilizada ou acompanhado de imagem.
O que é Patente?
A patente protege uma invenção, podendo ser um novo produto ou até um processo. A vigência da patente pode ser de 20 anos ou de 15 anos, dependendo do tipo de patente.
Ser a única empresa apta a comercializar e usar uma tecnologia gera uma grande vantagem competitiva. Outra opção é licenciar a patente, permitindo que terceiros utilizem a invenção diante do pagamento de royalties.
Exemplos de Patentes
Band-Aid
Touch Screen
Valor do Registro de Marcas e Patentes
O custo do registro de marcas e patentes varia conforme o porte da empresa. As taxas possuem um desconto de 60% para pessoas físicas, MEI, ME e EPP. Abaixo apresentaremos o valor com desconto das taxas.
Para facilitar o calculo do custo do registro de marcas, você pode utilizar nossa calculadora de taxas.
Além das taxas, é recomendado o acompanhamento de um profissional da área, pois ele garantirá o cumprimento dos prazos, acompanhará as movimentações no processo e, em caso de qualquer complicação, te orientará e executará a melhor estratégia para que a marca ou patente seja concedida.
Taxas do Registro de Marcas
Para que uma marca seja concedida, será necessário abrir o pedido de registro no INPI com custo de R$142,00 ou de R$166,00, varia conforme a opção de pedido. Caso seja seu primeiro registro, recomendamos a opção mais simples: pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada.
Outra taxa necessária será a de concessão da marca (1° decênio), no valor de R$298,00. Com este pagamento a marca terá validade por 10 anos, podendo ser renovada a cada 10 anos pelo valor de R$426,00.
É possível que seja necessário o pagamento de outras taxas durante o processo, por exemplo, para responder uma oposição no seu pedido de marca, é necessário pagar uma taxa de R$112,00; para atender uma exigência feita pelo INPI custará R$56,00. Consulte todas as taxas do processo de registro.
Taxas do Registro de Patentes
Diferente da marca, o registro de uma invenção é extremamente complexo. Para explicar o valor das taxas é necessário ter um conhecimento prévio que supera o conteúdo deste artigo. Sem o auxílio de um profissional especializado em patentes, as chances de sucesso são baixíssimas.
Isso ocorre, pois um dos requisitos para a invenção ser patenteável é que seja inovadora, em outras palavras, a criação não pode existir em parte alguma do mundo. Caso o examinador encontre algo sobre sua invenção em um artigo, uma página na internet ou em outra carta patente, a patente será negada (mesmo que em outro país).
O maior desafio ao redigir uma patente é escrever ela de uma forma que não seja muito abrangente a ponto de já existir e ao mesmo tempo não limitar muito a descrição, pois quanto mais restrita, menor é a proteção conferida pela patente.
Como Fazer o Registro de Marcas e Patentes
Antes de iniciar qualquer pedido de registro é crucial analisar as chances de registro da sua marca ou patente. Caso contrário seu pedido poderá ser negado e seu investimento será perdido, sendo necessário iniciar um novo pedido do zero.
Para aumentar as chances de sucesso do seu registro, considere obter ajuda especializada. Confira as etapas para registro logo abaixo.
Emissão da GRU
Acesse o site do INPI, selecione “marca” ou “patente” e clique em “custos e pagamentos”. Agora é só acessar o “Sistema de Emissão de GRU” e criar sua conta em seu nome ou em nome de sua empresa.
Após criar a conta, basta gerar a GRU pro serviço desejado, neste caso o pedido de registro.
Protocolação do Pedido
Depois de pagar a taxa de abertura do pedido, será possível protocolar no “e-marcas” ou no “e-patentes” disponíveis no site do INPI. Faça o login na plataforma e insira o n° da GRU para ter acesso ao formulário do pedido.
Ao finalizar o pedido, guarde o n° do processo e o documento para facilitar o acompanhamento.
Acompanhamento do Pedido
Para o pedido de patente é necessário pagar uma anuidade, enquanto para marcas não há essa necessidade.
Em ambos os tipos de processos é necessário acompanhar o pedido semanalmente para verificar as movimentações. Nesta etapa é possível que seu pedido receba exigências do INPI, oposições ou até seja negado.
Concessão
O pedido de marcas costuma levar de 10 a 12 meses, já uma patente leva muito mais tempo e dependendo de sua complexidade pode levar até mais de 5 anos.
Após a concessão da marca, é necessário pagar uma taxa e o documento terá validade em todo o Brasil. Já na patente, é necessário pagar uma taxa para que o INPI faça o exame para conceder a patente.
Registro de Marcas e Patentes Seguro
Visto a complexidade do registro de marcas e patentes é recomendado planejar uma estratégia junto a um especialista na área. A Fortano conhece bem os critérios e decisões do INPI, caso queira uma avaliação de registrabilidade do seu ativo, entre em contato conosco pelo whatsapp.
No caso das marcas, fazemos uma análise completa de viabilidade de registro sem custo algum. Receba um relatório completo indicando quem utiliza sua marca e quais as chances de sucesso com seu registro.
