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Contrato de Confidencialidade: O que é e Tipos

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Contrato de Confidencialidade

Em muitas empresas, a exist√™ncia de um contrato de confidencialidade √© essencial para prevenir o compartilhamento de informa√ß√Ķes sens√≠veis e sigilosas. Essas informa√ß√Ķes podem incluir segredos industriais, planos de neg√≥cios, propriedades intelectuais, projetos em andamento, entre outros.

Essa modalidade de contrato de sigilo e confidencialidade é muito conveniente para estabelecer o compromisso com funcionários, prestadores de serviço e parceiros de negócio.

O que é um Contrato de Confidencialidade

O contrato de confidencialidade, tamb√©m conhecido como acordo de sigilo ou NDA (non-disclosure agreement), √© uma ferramenta que promove a prote√ß√£o jur√≠dica de informa√ß√Ķes sigilosas.¬†O objetivo √© impedir que informa√ß√Ķes confidenciais sejam divulgadas a terceiros sem autoriza√ß√£o pr√©via.

Risco do Vazamento de Informa√ß√Ķes

No mercado atual, ser o primeiro a oferecer um produto ou serviço garante uma grande vantagem competitiva diante dos concorrentes, por isso o sigilo é tratado como prioridade por diversas empresas. Quem chega primeiro é lembrado.

Outro ponto importante √© que o vazamento de informa√ß√Ķes sobre um novo produto pode impedir a concess√£o de sua patente. A carta patente garante o direito de exclusividade de venda, compra e utiliza√ß√£o pelo titular, e um de seus requisitos √© que a inven√ß√£o n√£o tenha sido reproduzida antes do pedido de patente.

Se outra empresa conseguir reproduzir e expor ao p√ļblico um produto que estava sendo desenvolvido em segredo, √© muito prov√°vel que essa inven√ß√£o n√£o seja mais patente√°vel.

O contrato de confidencialidade ajuda a estabelecer uma rela√ß√£o de confian√ßa entre as partes envolvidas, pois ambas as partes se comprometem em proteger as informa√ß√Ķes compartilhadas. Confira abaixo situa√ß√Ķes em que ter esse tipo de contrato se torna relevante.

Quando é Indicado um Contrato de Confidencialidade

Um contrato de confidencialidade √© muito √ļtil em casos de lit√≠gio, pois poder√° ser usado como prova em tribunal para evidenciar que uma das partes n√£o cumpriu com suas obriga√ß√Ķes em rela√ß√£o √† confidencialidade das informa√ß√Ķes.

Todo contrato com funcionário deve incluir cláusulas contemplando a proteção dos dados de clientes e parceiros. No entanto, é necessário um cuidado maior quando este funcionário atua, por exemplo, no setor de P&D e está envolvido com novos lançamentos.

Para empresas que desenvolvem produtos e servi√ßos inovadores √© essencial poder contar com a for√ßa jur√≠dica de um contrato de confidencialidade em casos de compartilhamento indesejado de informa√ß√Ķes. Isso facilitar√° a responsabiliza√ß√£o dos culpados e envolvidos.

Tipos de Contrato de Confidencialidade

O risco de compartilhamento indesejado prov√©m dos principais pontos de contato com informa√ß√Ķes sigilosas da empresa. Confira abaixo como se resguardar dos principais pontos de contato da maioria das empresas.

Contrato de Confidencialidade para Funcion√°rios

A CLT e a repress√£o √† concorr√™ncia desleal preveem prote√ß√£o para o empregador em uma s√©rie de situa√ß√Ķes. O funcion√°rio n√£o pode:

  • Atuar por conta pr√≥pria como concorrente da atividade afim do empregador;
  • Violar segredos da empresa;
  • Obter vantagem, sem autoriza√ß√£o, de informa√ß√Ķes ou contatos provenientes do contrato de trabalho.

Perceba que essas leis j√° trazem uma prote√ß√£o moderada ao empregador, no entanto, √© poss√≠vel adicionar mais condi√ß√Ķes a serem seguidas, aperfei√ßoando o cuidado dos funcion√°rios com as informa√ß√Ķes da empresa.

Condi√ß√Ķes adicionais como a preven√ß√£o do funcion√°rio atuar em uma empresa do mesmo ramo, mesmo ap√≥s a rescis√£o; impedir o compartilhamento de informa√ß√Ķes n√£o consideradas sens√≠veis por estas leis.

O contrato de confidencialidade para funcion√°rios √© especialmente necess√°rio para setores que lidam diretamente com segredos industriais e estrat√©gias de mercado como o de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Os altos cargos de gest√£o como a ger√™ncia e diretoria tamb√©m merecem um cuidado a mais com o sigilo das informa√ß√Ķes.

Contrato de Confidencialidade e Sigilo Empresarial

√Č importante ter parceiros de confian√ßa, por√©m se voc√™ sente que a outra parte possui acesso a muitas informa√ß√Ķes sigilosas. Ent√£o, o melhor a se fazer √© formalizar o compromisso de confidencialidade atrav√©s de um contrato.

Uma situa√ß√£o comum √© a busca por investidores em determinado projeto. Por sua vez, antes de realizar um aporte, o investidor busca conhecer o produto e a estrat√©gia. Essas informa√ß√Ķes s√£o altamente confidenciais e, uma vez compartilhadas, poderiam ser reproduzidas em outra iniciativa.

O contrato de confidencialidade e sigilo empresarial atua justamente na preven√ß√£o desse tipo de possibilidade. Esse instrumento pode requerer do investidor que n√£o participe de projetos concorrentes por determinado per√≠odo, al√©m de determinar que as informa√ß√Ķes apresentadas n√£o poder√£o ser divulgadas ou utilizadas.

Contrato de Confidencialidade para Prestador de Serviços

Em diversas etapas de um negócio será necessário obter  ajuda profissional de um especialista em determinada área para executar determinados serviços, como por exemplo, o desenvolvimento de software, obter um parecer jurídico, ou até uma consultoria para otimizar o processo de produção.

Para estes casos √© indispens√°vel cl√°usulas de prote√ß√£o de informa√ß√Ķes ou um contrato de confidencialidade para prestador de servi√ßos. Essas empresas operam em diversos setores e, caso voc√™ deseje obter exclusividade na presta√ß√£o do servi√ßo, o valor do contrato ser√° muito maior.

A solu√ß√£o para este problema √© estabelecer condi√ß√Ķes de n√£o divulga√ß√£o de marcas ou nome empresarial da contratante; prever sigilo para estrat√©gias utilizadas na presta√ß√£o do servi√ßo; n√£o permitir explora√ß√£o dos resultados obtidos com a execu√ß√£o do contrato.

Quebra de Contrato

Diante de todas as condi√ß√Ķes apresentadas nas se√ß√Ķes acima, temos que prever a penalidade por quebra ou rescis√£o de contrato. Existem 3 principais formas de indenizar a parte lesada por viola√ß√£o do sigilo de informa√ß√Ķes:

  • Ressarcimento com base nos lucros obtidos em raz√£o da vantagem obtida;
  • Repara√ß√£o dos preju√≠zos causados √† parte lesada;
  • Restitui√ß√£o de um valor fixo como multa.

Recomendamos que o seu contrato de confidencialidade preveja essas 3 situa√ß√Ķes e que a indeniza√ß√£o seja calculada com base na condi√ß√£o de maior dano √† v√≠tima, ou seja, caber√° a maior multa. O total da indeniza√ß√£o depender√° das evid√™ncias apresentadas para comprova√ß√£o desses valores.

Por isso, √© indispens√°vel que o contrato seja redigido por um especialista na √°rea, capaz de mensurar bem essas vari√°veis e estabelecer condi√ß√Ķes claras para que, na ocorr√™ncia de um problema, o contrato tenha validade jur√≠dica.

Proteção de Propriedade Intelectual

Grande parte das produ√ß√Ķes intelectuais da sua empresa s√£o um tipo de propriedade intelectual que pode ser protegida como um ativo/propriedade da sua empresa. Softwares, marcas, inven√ß√Ķes, designs de produtos s√£o registr√°veis assim que o projeto for conclu√≠do; por√©m, durante seu desenvolvimento, est√£o em seu momento mais fr√°gil.

Uma das possibilidades de prote√ß√£o contra o compartilhamento de informa√ß√Ķes sigilosas √© o contrato de confidencialidade, mas outro ponto forte de prote√ß√£o √© a cultura empresarial. Treinamentos que atuam na conscientiza√ß√£o evitam muito mais problemas antes mesmo de surgirem.

A Fortano atua diretamente tanto com o registro de ativos, como na preven√ß√£o do vazamento de informa√ß√Ķes. Se a sua empresa desenvolve novas tecnologias, voc√™ precisa decidir se o sigilo dessas informa√ß√Ķes √© uma prioridade para o seu neg√≥cio.

Entre em contato conosco através do botão de whatsapp para que um de nossos especialistas possa lhe assessorar sobre o seu caso específico, sem nenhum compromisso. Assim que entendermos o modelo de atuação do seu negócio, iremos lhe orientar com as melhores práticas de proteção do mercado.

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