O registro de marca te dá o direito de exclusividade sob sua marca, impedindo cópias e imitações da sua empresa. Agora, quanto custa registrar uma marca? Existem taxas obrigatórias e taxas circunstanciais para se obter o registro, o custo mínimo é baseado somente nas taxas obrigatórias.
O órgão responsável por conceder marcas no Brasil é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Ele recebe os pedidos, avalia e concede o registro de marca. Dentro deste processo são mais de 20 taxas envolvidas, algumas podem ser necessárias no seu processo e outras não, também temos valores com desconto e nomes complicados. Por isso, resolvemos esclarecer tudo para que você saiba exatamente quais são as taxas necessárias para registrar sua marca.
Antes de iniciar o pedido de registro de marca, é importante entender qual dos 3 principais tipos de marca é a sua, assim como verificar se sua marca já foi registrada por um terceiro. Se houver uma marca registrada semelhante a sua, é possível que seu pedido seja negado.
Existem tentativas de golpes por indivíduos que se passam pelo INPI. Nunca pague um boleto ou GRU enviado para seu email. Todas as GRUs do INPI devem ser geradas no próprio site e jamais serão enviadas pro seu endereço físico ou eletrônico.
Quanto Custa Registrar uma Marca?
Calculadora de Taxas do INPI
Como são Calculadas as Taxas
O custo mínimo para registrar uma marca no INPI é de R$440,00 por classe, e pode chegar até mais de R$1.100,00 também por classe. As empresas com porte MEI, ME e EPP ou pessoa física têm direito a 60% de desconto na maioria das taxas. Você informará seu porte durante o cadastro na plataforma do INPI e a GRU será emitida já com o valor adequado.
Para saber o custo exato do seu registro verifique o porte da sua empresa, saiba qual tipo de pedido de registro é mais adequado para sua marca e analise quantas classes serão necessárias para garantir a segurança da sua marca, confira todos esses passos logo abaixo.
Como Descobrir o seu Porte?
- Acesse esta ferramenta da Receita Federal;
- Insira seu CNPJ e confirme;
- Confira no documento o porte da sua empresa.
Taxas Obrigatórias
No cenário ideal, é necessário pagar 2 taxas para registrarmos uma marca: a taxa de abertura do pedido de registro e a taxa do 1° decênio, também conhecida como taxa de concessão da marca.
Tipos de Pedido de Registro de Marca
Você pode utilizar as especificações já aprovadas pelo INPI ou inserir você mesmo, com suas palavras, as atividades da sua marca. Conforme Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI), as empresas só podem requerer o registro de marca para atividades que realmente a empresa exerce.
Pedido de Registro de Marca com Especificação pré-aprovada
Esta opção é a mais simples e a que recomendamos. Basta buscar entre as atividades previstas quais a sua empresa exerce. Confira a lista completa de classes e especificações do INPI.
(389) Pedido de registro de marca (com especificação pré-aprovada) – R$355,00, com desconto R$142,00
Exemplos de especificações pré-aprovadas:
Pedido de Registro de Marca com Especificação de Livre Preenchimento
Caso não encontre uma especificação aprovada que descreva bem as atividades da sua empresa, opte por você mesmo redigir as atividades da sua marca. Após concedido o registro, ele não pode ser alterado, então, todo cuidado é pouco.
(394) Pedido de registro de marca (com especificação de livre preenchimento) – R$415,00, com desconto R$166,00.
Caso queira mais detalhes, confira nosso guia de especificação de livre preenchimento.
1° Decênio (Taxa de Concessão)
Após o exame de mérito do INPI, se a sua marca estiver apta para o registro, o pedido será deferido, possibilitando o pagamento do primeiro decênio e a emissão do certificado de registro de marca.
(372) Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro – R$745,00, com desconto R$298,00.
Tempo de Vigência do Registro de Marca
Todo registro de marca possui validade de 10 anos e pode ser renovado por infinitas vezes. Para isso, basta pagar a taxa de renovação da marca. Então, contando que a marca seja prorrogada a cada 10 anos, ela pode ser eterna.
(374) Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado de registro – R$1.065,00, com desconto R$426,00.
Em Quais Classes devo Registrar minha marca?
A classe é um agrupamento de especificações (atividades). Todo pedido de registro de marca precisa especificar em quais atividades aquela marca será utilizada. Para facilitar essa identificação, todas as atividades da economia foram agrupadas em 45 classes. De 1 a 34 são as classes de produto, e de 35 a 45 são as classes de serviço.
Toda empresa precisa de uma análise específica de suas atividades para identificar quais classes englobam estas atividades. Todo ano essa classificação internacional passa por uma revisão, podendo ser alterada. Você pode encontrar a versão mais atual nessa lista oficial do INPI.
Registrar a marca na classe errada é a mesma coisa que não ter um registro de marca, pois, quando a atividade protegida pelo registro de marca não tem relação com a atividade real da empresa, a proteção não é efetiva. Então, tenha muita atenção nesta etapa.
Exemplo de Classes de uma Empresa de Contabilidade
As atividades de contabilidade pertencem a classe 35 (especificações: assessoria, consultoria e informação em contabilidade; serviço de declaração de impostos; entre outras).
É muito comum que as empresas registrem a marca diante dessa breve análise. Porém, caso essa contabilidade também atue com serviços de compliance, é muito importante que registre também a especificação de compliance, que não está inclusa na classe 35, mas sim na classe 45.
Então, nesse contexto, um bom registro de marca incluiria tanto a classe 35 quanto a 45. Caso contrário, qualquer outra empresa estará livre para registrar uma marca igual ou similar no seguimento de compliance e impedir essa contabilidade de anunciar seus serviços de compliance junto a sua marca.
Com o pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento é possível inserir manualmente qualquer especificação. Porém, se no exemplo acima, você inserir a atividade de compliance dentro da classe 35, o INPI irá fazer uma exigência no seu processo questionando se a marca pertence a classe 35 ou 45. Logo, o seu pedido não será aprovado.
Taxas Circunstanciais
Estas taxas podem ou não ser necessárias no seu pedido de registro de marca. Todas as taxas e seus valores estão disponíveis nesta tabela oficial do INPI. Na tabela, o custo é dividido em 2 colunas, valor total e valor com desconto.
Vamos te explicar cada uma destas taxas e em que momento elas são necessárias.
Cumprimento de exigência
O INPI pode exigir a apresentação de documentos no processo de registro, tais como: comprovação de exercício das atividades que constam nas especificações ou a solicitação de um documento comprobatório necessário para o registro. Para cumprir estas exigências, é necessário o pagamento da taxa.
(340) Cumprimento de exigência – R$140,00, com desconto R$56,00.
Oposição
Uma oposição é a argumentação de um terceiro (uma pessoa ou empresa) para o INPI, explicando o porquê sua marca não deveria ser concedida. Normalmente, são feitas por proprietários de marcas similares. Toda oposição dá direito a uma manifestação (resposta), então, é possível se posicionar diante destes argumentos.
(332) Oposição – R$355,00, com desconto R$142,00.
Manifestação
É a resposta a uma oposição. Importante para destacar fatos complementares aos apresentados pela outra parte, favorecendo as chances de sucesso do seu registro.
(339) Manifestação – R$280,00, com desconto R$112,00.
Recurso contra Indeferimento
O indeferimento ou rejeição do pedido de registro pelo INPI dá direito a uma única réplica. Então, mesmo com uma primeira negativa, ainda é possível conseguir o registro da sua marca.
(333) Recurso de marcas – R$475,00, com desconto R$190,00.
Etapas do Registro de Marca
Agora que você já está ciente das principais taxas envolvidas no registro de marca, entenda quais são as etapas do processo de registro.
- Abertura do Pedido de Registro de Marca;
- Exame Formal do INPI;
- Publicação do Pedido para Oposição;
- Exame de Mérito;
- Concessão ou Indeferimento.
Todas estas etapas costumam levar cerca de 10 meses. É muito importante acompanhar o pedido de registro durante este período, pois, como mencionamos, podem ocorrer exigências, oposições ou o indeferimento do seu processo. Verifique semanalmente as movimentações do seu processo através do INPI para que tenha a oportunidade de recorrer.
Registro de Marca Seguro
Se a sua for negada, seu investimento será perdido, sem mencionar também no tempo que o processo leva até o resultado. Aumente as chances de sucesso do seu registro com um escritório especializado em marcas. Cuidaremos de toda a burocracia do registro para que você foque no seu negócio
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