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O que é Desenho Industrial (DI)?

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O que é Desenho Industrial

Para entender o que √© desenho industrial (DI), primeiro precisamos entender que, assim como a patente, ele √© uma das prote√ß√Ķes da propriedade intelectual. Ambas as modalidades podem coexistir para um mesmo produto, por√©m estes dois ativos protegem aspectos diferentes de um objeto. O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) √© o √≥rg√£o respons√°vel por conceder e avaliar os pedidos de registro de desenhos industriais.

O registro do desenho industrial garante ao seu titular o direito de exclusividade para usar, produzir, vender, importar e exportar no país em que foi registrado. Esse benefício estimula a competitividade e a inovação do mercado, incentivando o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) na expectativa de criar itens superiores aos já existentes no mercado.

O que é Desenho Industrial?

O desenho industrial (DI) protege o aspecto ornamental, o design de um produto. O DI não possui relação com a funcionalidade do objeto, apenas com suas características visuais.

A vig√™ncia m√°xima do registro √© de 25 anos, iniciando-se com 10 anos e podendo ser renovado por mais 5 anos em no m√°ximo 3 vezes. Com isto, o titular pode impedir c√≥pias e imita√ß√Ķes do design registrado.

Temos 2 tipos: a configuração aplicada e o padrão ornamental. Confira na seção abaixo.

Tipos de Desenho Industrial

Configuração Aplicada (3D)

√Č o formato, design ou modelo do objeto em 3 dimens√Ķes (altura, largura e profundidade).

Exemplo:

Exemplo de Configuracao Aplicada

Padr√£o Ornamental (2D)

√Č o design aplicado √†¬†superf√≠cie de um objeto em 2 dimens√Ķes. Pode ser uma estampa de camisa ou um desenho na superf√≠cie externa de um produto.

Exemplo:

Exemplo de Padr√£o Ornamental

Requisitos para Registro do Desenho Industrial

Para que o pedido de registro de desenho industrial seja concedido, ele deve atender a 3 requisitos: novidade, originalidade e servir de padr√£o industrial.

Novidade

A apresenta√ß√£o do design precisa ser nova. N√£o √© permitido o registro de algo que j√° tenha sido criado ou utilizado no mercado. Caso o examinador identifique a configura√ß√£o ou padr√£o em qualquer outro objeto, mesmo que fora do Brasil, √© prov√°vel que o pedido seja negado. Por isso a import√Ęncia de uma boa an√°lise pr√©via de viabilidade.

Originalidade

O desenho precisa conter um m√≠nimo de criatividade e originalidade. N√£o √© poss√≠vel o registro de somente um tri√Ęngulo como estampa de camisa. O tri√Ęngulo √© uma forma comum de utiliza√ß√£o em diversos desenhos no mercado, carecendo de originalidade.

No entanto, caso ele seja apresentado em uni√£o com outros elementos ou conjunto de cores, essa estampa pode se tornar original.

Servir de Padr√£o Industrial

Este requisito contribui para n√£o termos um conflito entre o direito autoral e o desenho industrial. Como o pr√≥prio nome j√° diz, a prote√ß√£o do DI √© voltada para a ind√ļstria, ent√£o, objetos puramente artesanais n√£o podem ser registrados.

S√≥ s√£o registr√°veis designs capazes de produ√ß√£o em escala industrial. Isso quer dizer que os objetos precisam ser produzidos igualmente.¬† J√° em uma obra de arte, cada pintura ou escultura costuma ser √ļnica.

O que n√£o pode ser Registrado como Desenho Industrial

Com base nos princípios de registrabilidade dos desenhos industriais da seção acima, confira alguns exemplos que não podem ser registrados.

Obras de Arte

Pintura n√£o Registr√°vel como Desenho Industrial

A prote√ß√£o pertinente para obras de arte √© o direito autoral, mas como podemos diferenciar o que √© uma obra de arte e um desenho industrial? A chave √© a capacidade de ser reproduzido em larga escala sem altera√ß√Ķes no design.

Dificilmente um quadro ou uma escultura produzidos de forma artesanal poder√£o ter 10 vers√Ķes exatamente iguais. Al√©m de que, o objetivo de uma obra de arte costuma ser algo √ļnico e in√©dito ao mundo. Imagine se houvesse 100 monalisas originais pelo mundo, essa obra teria o mesmo valor art√≠stico?

Padr√Ķes Comuns ou Vulgares

Camisa com Triangulo n√£o Registr√°vel como Desenho Industrial

Formas geom√©tricas em geral s√£o consideradas padr√Ķes comuns e vulgares, pois j√° s√£o amplamente conhecidos e utilizados pelo p√ļblico, carecendo de originalidade.

Um Design Ligado a Características Técnicas

O desenho industrial protege somente aspectos visuais de um objeto. Então, caso o formato de um produto venha apresentar uma vantagem técnica, essa qualidade funcional não será protegida.

Exemplo: um formato de mochila que torna o transporte mais confortável. Para proteger essa vantagem técnica é necessário registrar como uma patente.

Mochila Registr√°vel como Patente e Desenho Industrial

Desenho Industrial, Patente e Marca Tridimensional

Estes 3 ativos da propriedade intelectual podem estar presentes em um mesmo objeto, porém eles protegem aspectos diferentes. Um mesmo formato de objeto pode ter um design inovador e fornecer uma vantagem técnica com relação aos concorrentes. Então, cada característica desse produto é alvo de uma proteção diferente. Veja algumas das principais diferenças.

Patente

As patentes ou cartas patente protegem a solução de um problema técnico através da funcionalidade de uma máquina, produto ou processo. Entenda com o exemplo de um óculos de sol.

A patente protege: capacidade de proteger os olhos das radia√ß√Ķes solares, promove um conforto visual ao usu√°rio.

O desenho industrial protege: o formato √ļnico do √≥culos ou padr√Ķes de cores, quando houver.

Exemplo de Desenho Industrial em √ďculos

Marca Tridimensional

As marcas são um sinal distintivo com objetivo de diferenciar os produtos ou serviços no mercado. Um dos 5 tipos de marcas registráveis no Brasil é a marca tridimensional, que protege o formato de um produto. Note que esse tipo de marca, assim como o desenho industrial protege o aspecto ornamental de um produto, porém suas finalidades são diferentes.

Se o formato torna o produto exclusivo, diferenciando-o dos demais e remete ao fabricante. Então, pode ser registrado como marca tridimensional. Uma vantagem do registro de marca é que pode ser renovado a cada 10 anos, contando que seja renovado, pode durar eternamente.

Exemplos de marcas tridimensionais:

Marca Tridimensional do Yakult
Marca Tridimensional do Chocolate Toblerone

Registro de Desenho Industrial

Para registrar um desenho industrial com sucesso, é necessário fazer um bom estudo de viabilidade, assim como preparar a documentação corretamente.

Como vimos acima, qualquer problema quanto ao car√°ter de novidade no design, pode resultar na rejei√ß√£o do pedido de registro. √Č fundamental garantir que n√£o exista nada igual ou semelhante em nenhuma parte do mundo.

Caso realmente exista um objeto semelhante no mercado, podemos modificar um pouco o design para tornar o produto distintivo (diferente).

Quanto Tempo Leva o Registro?

O registro do desenho industrial √© o mais r√°pido dentre as 4 categorias da propriedade industrial. O pedido costuma ser avaliado em torno de 8 meses, se n√£o houverem oposi√ß√Ķes ou exig√™ncias.

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