Para entender o que é desenho industrial (DI), primeiro precisamos entender que, assim como a patente, ele é uma das proteções da propriedade intelectual. Ambas as modalidades podem coexistir para um mesmo produto, porém estes dois ativos protegem aspectos diferentes de um objeto. O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o órgão responsável por conceder e avaliar os pedidos de registro de desenhos industriais.
O registro do desenho industrial garante ao seu titular o direito de exclusividade para usar, produzir, vender, importar e exportar no país em que foi registrado. Esse benefício estimula a competitividade e a inovação do mercado, incentivando o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) na expectativa de criar itens superiores aos já existentes no mercado.
O que é Desenho Industrial?
O desenho industrial (DI) protege o aspecto ornamental, o design de um produto. O DI não possui relação com a funcionalidade do objeto, apenas com suas características visuais.
A vigência máxima do registro é de 25 anos, iniciando-se com 10 anos e podendo ser renovado por mais 5 anos em no máximo 3 vezes. Com isto, o titular pode impedir cópias e imitações do design registrado.
Temos 2 tipos: a configuração aplicada e o padrão ornamental. Confira na seção abaixo.
Tipos de Desenho Industrial
Configuração Aplicada (3D)
É o formato, design ou modelo do objeto em 3 dimensões (altura, largura e profundidade).
Exemplo:
Padrão Ornamental (2D)
É o design aplicado à superfície de um objeto em 2 dimensões. Pode ser uma estampa de camisa ou um desenho na superfície externa de um produto.
Exemplo:
Requisitos para Registro do Desenho Industrial
Para que o pedido de registro de desenho industrial seja concedido, ele deve atender a 3 requisitos: novidade, originalidade e servir de padrão industrial.
Novidade
A apresentação do design precisa ser nova. Não é permitido o registro de algo que já tenha sido criado ou utilizado no mercado. Caso o examinador identifique a configuração ou padrão em qualquer outro objeto, mesmo que fora do Brasil, é provável que o pedido seja negado. Por isso a importância de uma boa análise prévia de viabilidade.
Originalidade
O desenho precisa conter um mínimo de criatividade e originalidade. Não é possível o registro de somente um triângulo como estampa de camisa. O triângulo é uma forma comum de utilização em diversos desenhos no mercado, carecendo de originalidade.
No entanto, caso ele seja apresentado em união com outros elementos ou conjunto de cores, essa estampa pode se tornar original.
Servir de Padrão Industrial
Este requisito contribui para não termos um conflito entre o direito autoral e o desenho industrial. Como o próprio nome já diz, a proteção do DI é voltada para a indústria, então, objetos puramente artesanais não podem ser registrados.
Só são registráveis designs capazes de produção em escala industrial. Isso quer dizer que os objetos precisam ser produzidos igualmente. Já em uma obra de arte, cada pintura ou escultura costuma ser única.
O que não pode ser Registrado como Desenho Industrial
Com base nos princípios de registrabilidade dos desenhos industriais da seção acima, confira alguns exemplos que não podem ser registrados.
Obras de Arte
A proteção pertinente para obras de arte é o direito autoral, mas como podemos diferenciar o que é uma obra de arte e um desenho industrial? A chave é a capacidade de ser reproduzido em larga escala sem alterações no design.
Dificilmente um quadro ou uma escultura produzidos de forma artesanal poderão ter 10 versões exatamente iguais. Além de que, o objetivo de uma obra de arte costuma ser algo único e inédito ao mundo. Imagine se houvesse 100 monalisas originais pelo mundo, essa obra teria o mesmo valor artístico?
Padrões Comuns ou Vulgares
Formas geométricas em geral são consideradas padrões comuns e vulgares, pois já são amplamente conhecidos e utilizados pelo público, carecendo de originalidade.
Um Design Ligado a Características Técnicas
O desenho industrial protege somente aspectos visuais de um objeto. Então, caso o formato de um produto venha apresentar uma vantagem técnica, essa qualidade funcional não será protegida.
Exemplo: um formato de mochila que torna o transporte mais confortável. Para proteger essa vantagem técnica é necessário registrar como uma patente.
Desenho Industrial, Patente e Marca Tridimensional
Estes 3 ativos da propriedade intelectual podem estar presentes em um mesmo objeto, porém eles protegem aspectos diferentes. Um mesmo formato de objeto pode ter um design inovador e fornecer uma vantagem técnica com relação aos concorrentes. Então, cada característica desse produto é alvo de uma proteção diferente. Veja algumas das principais diferenças.
Patente
As patentes ou cartas patente protegem a solução de um problema técnico através da funcionalidade de uma máquina, produto ou processo. Entenda com o exemplo de um óculos de sol.
A patente protege: capacidade de proteger os olhos das radiações solares, promove um conforto visual ao usuário.
O desenho industrial protege: o formato único do óculos ou padrões de cores, quando houver.
Marca Tridimensional
As marcas são um sinal distintivo com objetivo de diferenciar os produtos ou serviços no mercado. Um dos 5 tipos de marcas registráveis no Brasil é a marca tridimensional, que protege o formato de um produto. Note que esse tipo de marca, assim como o desenho industrial protege o aspecto ornamental de um produto, porém suas finalidades são diferentes.
Se o formato torna o produto exclusivo, diferenciando-o dos demais e remete ao fabricante. Então, pode ser registrado como marca tridimensional. Uma vantagem do registro de marca é que pode ser renovado a cada 10 anos, contando que seja renovado, pode durar eternamente.
Exemplos de marcas tridimensionais:
Registro de Desenho Industrial
Para registrar um desenho industrial com sucesso, é necessário fazer um bom estudo de viabilidade, assim como preparar a documentação corretamente.
Como vimos acima, qualquer problema quanto ao caráter de novidade no design, pode resultar na rejeição do pedido de registro. É fundamental garantir que não exista nada igual ou semelhante em nenhuma parte do mundo.
Caso realmente exista um objeto semelhante no mercado, podemos modificar um pouco o design para tornar o produto distintivo (diferente).
Quanto Tempo Leva o Registro?
O registro do desenho industrial é o mais rápido dentre as 4 categorias da propriedade industrial. O pedido costuma ser avaliado em torno de 8 meses, se não houverem oposições ou exigências.
