Uma das etapas mais importantes de um registro de marca é a escolha correta dos tipos de marca existentes. Registrar o tipo de marca errado pode enfraquecer a proteção de sua marca, visto que toda análise jurídica considera a marca exatamente na forma como foi registrada.
Isso não quer dizer que a marca só está protegida de cópias idênticas. A análise de colidência (semelhança) de marca é complexa em alguns casos, por isso abordaremos em uma seção específica deste artigo.
Somente o registro de marca fornece o direito legal sob a marca. Não podemos confundir uma marca com razão social, pois cada um destes elementos possuem funções diferentes. Entenda abaixo o que é exatamente uma marca.
O que é uma Marca?
A marca ou logomarca é um sinal distintivo com objetivo de identificar a procedência dos produtos ou serviços disponíveis no mercado. A ideia é que seja fácil para o público saber de qual empresa e o que é o produto antes mesmo de comprar.
A marca é o que carrega a reputação de uma empresa e de seus produtos. Por exemplo, quando você compra uma Coca-Cola® já sabe o sabor da bebida.
Tipos de Marcas
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial (LPI), são passíveis de registro as marcas visualmente perceptíveis, ou seja, no Brasil, não é possível registrar marcas sonoras e olfativas. Em países como Estados Unidos, Canadá e Austrália é possível o registro destas modalidades de marca.
Existem 7 tipos de marca, também conhecidos como apresentações da marca, 5 destas são registráveis no Brasil. Confira abaixo suas principais características para obter a melhor forma de proteção da sua marca.
1. Marca Nominativa
Representa uma ou mais palavras, podendo também ser uma combinação de letras ou algarismos romanos ou arábicos, sem nenhuma estilização na escrita. Nessa forma, protegemos somente o texto em todas as formas possíveis.
Exemplos: Varig®, Itaú®, Vivo®.
2. Marca Figurativa
É um desenho, imagem, figura ou símbolo, que pode ser acompanhado por uma letra ou algarismo.
Exemplos:
3. Marca Mista
É o conjunto de palavras com desenhos, imagens ou com uma estilização da forma escrita. Podemos entender como uma junção dos dois tipos anteriores, contendo texto com uma estilização especial.
Exemplos:
4. Marca de Posição
É a apresentação de um símbolo ou sinal em uma região específica de um produto.
Exemplo:
5. Marca Tridimensional
Contempla o formato do produto, seu design. A geometria do produto não pode estar associada a uma função ou vantagem técnica, pois esse tipo de proteção é pertinente a patente, não a marcas.
Entenda melhor com o vídeo:
Exemplos:
6. Marca Sonora
A marca sonora é um dos tipos de marcas mais inéditas. É a associação de um produto ou serviço com uma melodia, som ou até com uma música ambiente.
Atualmente não é possível registrar a marca sonora no Brasil, porém o INPI já manifestou sua intenção de alterar a legislação para permitir o registro desse tipo de marca. A previsão é que essa alteração ocorra até 2026.
Confira algumas marcas sonoras registradas nos Estados Unidos, para escutá-las toque na logo das empresas.
Exemplos:
7. Marca Olfativa
Outro dos tipos de marcas não tradicionais é a marca olfativa. Sua função é associar um produto ou serviço a uma sensação olfativa específica. Um dos requisitos do registro é enviar uma amostra do cheiro a ser registrado.
Um detalhe muito importante é que não são registráveis cheiros que estejam relacionados a funcionalidade do produto ou serviço em si. Por exemplo, a função de um perfume é tornar o cheiro de uma pessoa agradável, ou seja, o aroma representa sua própria função.
Isso significa que não podem ser registrados como marcas olfativas: perfumes, fragrâncias, aromas, etc. O objetivo é associar um produto, por exemplo, os sanduíches do McDonald’s a um cheiro específico.
Poucos países aceitam o registro de marcas olfativas, e, até o momento, o Brasil não é exceção. Assim como no caso da marca sonora, o INPI pretende permitir o registro desta modalidade até o ano de 2026.
Minha Empresa tem mais de um tipo de marca
É comum que as empresas utilizem diversas apresentações de marcas diferentes como sinal distintivo. A marca pode variar de acordo com a cor de fundo ou onde ela está presente, seja em um site, outdoor ou rede social.
Nesses casos, vale a pena avaliar se cópias ou imitações destes diferentes símbolos afetariam o seu negócio. Se sim, é importante registrar sua marca em suas diversas formas.
Tipos de Marca do McDonald's
McDonald’s®
Qual a Melhor Proteção dos Tipos de Marca?
A primeira vista, pode parecer que a marca mista é sempre a melhor opção em comparação aos outros tipos de marca, afinal, ela contempla a parte visual e escrita da marca em um só registro.
No entanto, diante de uma complicação jurídica, a marca é avaliada exatamente na forma em que foi registrada. Protegida com cores e estilização de escrita específicas, conforme o registro.
Entenda melhor:
O registro da marca na forma mista da Petrobras protege especificamente a logo BR, estilizada com amarelo e verde, assim como o nome Petrobras escrito em verde e em itálico.
Dessa forma, caso haja um conflito de interesse, torna-se mais fácil para a Petrobras recorrer a cópias do seu nome em verde ou com fonte parecida. Porém, cópias ou imitações com cores muito diferentes distanciam as duas marcas.
No exemplo abaixo, qual das 2 marcas é mais parecida com a marca da Petrobras?
PetroGás
PetroGás
Então, se registrarmos os elementos da marca separadamente (a parte nominativa separada da figurativa), temos o direito de analisar os elementos de forma isolada. Essa é a maneira mais eficiente de proteger uma marca.
No caso acima, se a Petrobras optar pelo registro somente na forma nominativa, ela protegerá o nome em todas as cores e formas de escrita possíveis, tornando mais forte a defesa contra a possível cópia em azul neste exemplo.
A decisão de quantas marcas registrar terá impacto no custo do registro, porém pode valer muito a pena ter todos os seus tipos de marca registrados para evitar um futuro problema jurídico diante de um concorrente com marca similar.
Colidência entre os Tipos de Marca
No exemplo acima, apenas ilustramos algumas comparações visuais entre marcas, uma análise de colidência é muito mais complexa. A proteção da marca se dá em 3 aspectos:
- Gráfico: análise visual; As marcas são parecidas visualmente?
- Fonético: modo de falar (pronúncia). Doce de Caju = Doce Dicaju;
- Ideológico: significado e interpretação da marca.
Qualquer semelhança em um destes 3 aspectos pode resultar em um problema jurídico e multas. Lembrando que a marca será analisada exatamente como foi registrada.
Exemplo de Colidência entre Tipos de Marca Diferentes
No processo de registro 921111967, a marca que continha a expressão “Escola de Carreiras” foi considerada colidente com a “Universidade da Carreira”, e um dos critérios considerados foi a semelhança ideológica entre Escola e Universidade.
Natureza das Marcas
Outra classificação que podemos diferenciar os tipos de marca é pela sua natureza. Mais de 90% dos pedidos de registro de marca abertos no Brasil são de marcas de produto ou serviço.
Marca de Produto ou Serviço
É a natureza mais comum das marcas, utilizada para diferenciar produtos e serviços. Todos os exemplos utilizados até aqui correspondem a marcas de produtos ou de serviços.
Marca Coletiva
É utilizada para identificar os membros de uma coletividade como uma associação, sindicato, consórcio, cooperativa, entre outras. Assim como os outros tipos de marca, seu objetivo também é diferenciar os produtos e serviços oferecidos no mercado, porém o uso da marca é exclusivo do grupo empresarial e está condicionado à adequação do regulamento de utilização.
Então, este é um ótimo mecanismo para garantir a qualidade de produtos e serviços visto que, para utilizar o símbolo, é necessário seguir o padrão de qualidade indicado no regulamento da marca. Saiba mais detalhes sobre o registro da marca coletiva.
Exemplos:
Marca de Certificação
O último dos tipos de marca é a marca de certificação. Ela é utilizada para atestar a conformidade com determinados padrões, normas ou exigências técnicas relativas à qualidade de um produto ou serviço.
Seu símbolo indica ao público que os produtos ou serviços que usam o selo passaram por uma inspeção externa e foram aprovados.
Exemplos:
Dentre todos os tipos de marca esta é a única que o titular da marca não pode utilizar o símbolo em seus próprios produtos e serviços, pois seu objetivo é auditar e certificar terceiros. Se o objetivo for para uma utilização interna, a marca coletiva é uma boa alternativa.
Registro de Marca Seguro
Um registro de marca contendo os tipos de marca adequados, com as classes e especificações corretas garante que você seja o único a utilizar sua marca em todo Brasil. Caso queira registrar sua marca, o primeiro passo é saber se ela pode ser registrada.
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