Diversas empresas utilizam marca, razão social e nome fantasia de forma muito semelhante, porém cada um destes guarda grandes diferenças em suas funções e em como são protegidos legalmente. Com certeza vale a pena se atentar às suas diferenças para evitar multas e complicações jurídicas em sua empresa.
Ao abrir uma pessoa jurídica (CNPJ), é necessário cadastrar a razão social como denominação da sociedade (nome oficial), porém o nome fantasia de uma empresa é opcional. A marca também não é obrigatória e caso a empresa deseje ter proteção legal sob a marca, é necessário registrar no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O registro de marca é independente da abertura do CNPJ e pode ser feito até mesmo por uma pessoa física (CPF).
Neste artigo, abordaremos as definições legais de cada termo, em seguida, entraremos em suas comparações, tornando claro as diferenças entre esses 3 elementos. Utilizaremos o McDonald’s como exemplo ilustrativo para ficar ainda mais didático para você.
Razão Social
Também conhecida como denominação social. É como a empresa é reconhecida formalmente em documentos. Funciona de forma similar ao nome completo de uma pessoa.
É necessário utilizar a razão social em:
- Notas Fiscais;
- Contratos;
- Certificados.
Validade e Limitações da Razão Social
A razão social não possui expiração, permanecendo vigente enquanto a empresa estiver com situação cadastral ativa. A denominação de sociedade não impede o registro de uma marca e nem impede a utilização do nome fantasia em outra empresa.
Razão Social do McDonald's
Um dos maiores fast foods do mundo possui razão social no Brasil como Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, você já ouviu falar nesse nome? Talvez você conheça melhor por McDonald’s, que é seu nome fantasia e marca registrada em diversos países.
Nome Fantasia
O nome comercial, nome de fachada ou nome fantasia é como seus clientes conhecem a sua empresa, semelhante a um apelido para as pessoas.
Ele está presente na comunicação da empresa, assim como em suas publicidades:
- Sites;
- Fachada do estabelecimento;
- Anúncios.
Validade e Limitações do Nome Fantasia
Da mesma forma que a denominação da sociedade (razão social), o nome fantasia não possui expiração, permanecendo vigente enquanto a empresa estiver com situação cadastral ativa. No entanto, este só tem proteção no estado em que a empresa foi aberta. Isso ocorre, pois a junta comercial é um órgão estadual e, portanto, atua a nível de estados. Caso deseje o direito legal sobre seu nome a nível nacional, é necessário registrar a marca.
Marca
A marca é um sinal distintivo com objetivo de diferenciar produtos e serviços existentes no mercado. Além de um nome, um sinal distintivo pode ser uma logo ou até o formato de um produto. O objetivo da marca é deixar claro de qual empresa vem aquele produto ou serviço.
Existem 5 tipos de marcas no Brasil, daremos ênfase às marcas nominativas (somente palavras) para compararmos a marca e nome fantasia.
Validade e Limitações da Marca
Toda marca possui validade de 10 anos, podendo ser renovada por mais 10 anos. Então, contanto que a marca seja renovada, ela pode perdurar por tempo indeterminado. A marca possui proteção em todos os estados.
Vantagens da Marca
É possível registrar a marca mesmo que outra empresa já utilize como razão social ou nome fantasia. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois o nome empresarial é protegido somente no estado de registro. Caso a empresa queira proteção em âmbito nacional, o registro de marca é a ferramenta adequada para isso.
Se outra empresa registrar seu nome fantasia ou razão social como marca, certamente vai restringir muito suas ações de marketing. O dono da marca pode solicitar que removam sua marca das sociais, de um site…
Marca e Nome Fantasia
É possível registrarmos uma marca igual ao nome fantasia, isso porque um dos objetivos da marca é identificar a empresa, porém, a marca não se limita a isso.
Enquanto o nome fantasia se preocupa exclusivamente em identificar a empresa por um nome popular, a marca busca diferenciar os produtos e serviços dos demais no mercado, e é regulada pela Lei da Propriedade Industrial. Portanto, a marca possui uma função diferente e leis mais rigorosas.
Marcas e Nome Fantasia do McDonald's
Como já sabemos, o nome fantasia da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda é McDonald’s. Agora, vamos conferir algumas de suas marcas:
BIG MAC ®
Ao ver essas marcas, provavelmente, lhe surge um desejo, sabor ou memória do McDonald’s e seus lanches. Essa é a essência da marca, fortalecer uma reputação, associando seus símbolos com seu nível de qualidade e produtos.
Diferenças entre a Marca e o Nome Fantasia
Marca
- Proteção: em todo Brasil;
- Validade: eterna enquanto renovar a cada 10 anos;
- Pode ser: texto, logo e até o formato de um produto;
- Função: identificar produtos, serviços e a empresa;
- Marcas podem ser licenciadas, vendidas e franqueadas;
- Proteção contra semelhanças ideológicas, visuais e fonéticas.
Nome Fantasia
- Proteção: somente no estado;
- Validade: eterna enquanto a situação cadastral estiver ativa;
- Pode ser: somente texto;
- Função: somente identificar a empresa.
Marca e Nome Fantasia Podem ser Alterados?
O nome fantasia pode ser alterado até mesmo online dentro do portal da RedeSim sem custo algum.
Já no caso da marca, não existem alterações. Caso você mude a marca ou crie uma nova, é necessário registrar novamente.
