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Como Patentear uma Ideia: N√£o seja Copiado!

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Como Patentear uma Ideia

Teve uma ideia e gostaria de obter o direito de exclusividade para usar, produzir, vender, importar e exportar? Isso é possível diante das leis da propriedade intelectual. Mas como fazer isso?

Neste artigo você vai descobrir como patentear uma ideia. No entanto, tenha em mente que nem toda ideia é patenteável. Então, trouxemos alternativas para a patente que possuem o mesmo objetivo: obter exclusividade comercial diante de uma ideia.

Também é comum que uma mesma ideia precise de mais de um tipo de proteção, pois cada categoria da propriedade intelectual protege um aspecto diferente de um produto, método ou processo. Confira as possibilidades com o organograma abaixo.

Tipos de Propriedade Intelectual

Como Patentear uma Ideia

O primeiro passo é entender qual característica torna sua ideia inovadora e valiosa para o mercado. Seria seu design diferente dos demais no mercado? Ou sua funcionalidade que alcança um resultado muito melhor do que a concorrência?

As leis da propriedade intelectual não permitem a proteção de ideias isoladas, apenas de ideias fixadas de alguma forma. Por exemplo, não podemos registrar a ideia de uma máquina que pode atingir alta velocidade através de um motor interligado a 4 rodas, porém é possível registrarmos uma patente da invenção do carro. A chave é especificarmos nossa ideia em algo palpável. Note que o carro é um produto específico que resolve um problema de locomoção.

Patente

A patente ou carta patente protege uma invenção, uma solução inovadora desenvolvida para resolver um problema técnico. A patente garante ao seu titular o direito de exclusividade para usar, produzir, vender, importar e exportar no país em que foi registrada.

Essa solução pode ser um produto ou um método. A funcionalidade de muitos softwares são protegidas por patente, porém não o software em si (o código fonte). Caso queira proteger especificamente o software, é necessário registrar, abordaremos logo abaixo.

Por outro lado, caso o diferencial do seu produto seja seu formato, seu design ou estampa, é possível registrar o aspecto visual com um desenho industrial, falaremos esse registro logo após a patente.

Agora que ficou claro que a pantente protege somente a funcionalidade (a solução para um problema técnico), entraremos nos 2 tipos de patente do Brasil: a patente de invenção (PI) e o modelo de utilidade (MU).

Tipos de Patente

Patente de Invenção (PI)

Protege uma inven√ß√£o totalmente nova, por exemplo, um instrumento musical de corda (produto), uma medica√ß√£o (composto qu√≠mico) ou at√© um m√©todo de fabrica√ß√£o (um processo). √Č poss√≠vel registrar um desses inventos contando que seja:

  • Inovador: n√£o exista registro da inven√ß√£o em sites, artigos ou outras patentes em qualquer local do mundo.
  • Resolva um problema t√©cnico: tenha funcionalidade, por exemplo, alcan√ßar um timbre sonoro que nenhum outro instrumento √© capaz.

A PI tem vig√™ncia de 20 anos a contar de sua data de dep√≥sito. Abaixo est√£o algumas inven√ß√Ķes que j√° foram patenteadas.

Band-Aid

Touch Screen

Menina Utilizando a Invenção do Band Aid
Pessoa Utilizando a Invenção do Touch Screen

Modelo de Utilidade (MU)

√Č o aprimoramento a partir de uma inven√ß√£o j√° existente, por√©m esta melhoria precisa ser inovadora (como a PI) e resolver um novo problema ou o mesmo problema de uma forma melhor (ter um avan√ßo t√©cnico).

  • Inovador: n√£o exista registro desse aprimoramento em sites, artigos ou outras patentes em qualquer local do mundo.
  • Melhor: precisa apresentar uma vantagem com rela√ß√£o a inven√ß√£o anterior (mais r√°pido, mais f√°cil, mais resistente).

O modelo de utilidade apresenta uma melhoria t√©cnica com base em algo que j√° existe. Voc√™ conhece a inven√ß√£o da tesoura, certo? Existem diversos tipos de tesouras, criadas para ocasi√Ķes diferentes. Todas as tesouras resolvem o mesmo problema de cortar, por√©m algumas s√£o melhores que outras em determinadas situa√ß√Ķes. Essa √© a ess√™ncia do MU, trazer uma adapta√ß√£o √ļtil. A MU tem vig√™ncia de 15 anos a contar de sua data de dep√≥sito. Confira abaixo algumas varia√ß√Ķes da tesoura.

Tesouras com Funcionalidades Diferentes

Desenho Industrial

O desenho industrial (DI) protege o aspecto ornamental do objeto, o design de um produto. O DI não possui relação com a funcionalidade ou com os materiais utilizados na fabricação do objeto, apenas com seu visual.

A patente e o desenho industrial se completam, enquanto um protege a funcionalidade da invenção o outro protege seu design. Caso você registre somente o DI, será possível copiar sua invenção com um formato de produto diferente.

A vigência máxima do registro de desenho industrial é de 25 anos com os mesmo benefícios da patente, exclusividade na comercialização.

Registro de Software

Como vimos na seção de patente, podemos proteger a função de um software através de uma carta patente de processo. Caso o objetivo seja a proteção do software em si, é necessário registrar o código fonte como direito autoral.

O registro do programa de computador impede que terceiros utilizem seu software sem autorização, possibilitando a regulação do uso do sistema. O código fonte é registrado exatamente como está, sem considerar sua função ou objetivo. Um problema do registro de software é que qualquer atualização ou alteração no código gera a necessidade de um novo registro.

A Lei do Software garante a prote√ß√£o do ativo por 50 anos, contados a partir de 1¬ļ de janeiro do ano subsequente a sua publica√ß√£o.

Registro de Patente

Para obter uma carta patente é necessário fazer o depósito da patente no INPI, onde seu pedido passará pelas seguintes etapas:

  1. Depósito da patente;
  2. Exame formal;
  3. Publicação;
  4. Exame técnico;
  5. Deferimento e concess√£o.

Documenta√ß√Ķes necess√°rias para iniciar o registro:

  • Resumo;
  • Relat√≥rio Descritivo;
  • Reivindica√ß√Ķes;
  • Desenhos (opcional).

Obter uma patente n√£o √© um processo simples. Ent√£o, se voc√™ realmente deseja ser o √ļnico a poder utiliz√°-la, faz sentido ter ajuda na elabora√ß√£o dos documentos necess√°rios. Como mencionado, √© preciso identificar se sua inven√ß√£o j√° existe em qualquer parte do mundo, seja em artigos, outras patentes ou at√© em um site ou v√≠deo. Por isso uma boa pesquisa de viabilidade √© fundamental para se conseguir uma carta patente. Conte com um escrit√≥rio especializado em registro de patentes de sua confian√ßa.

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