Teve uma ideia e gostaria de obter o direito de exclusividade para usar, produzir, vender, importar e exportar? Isso é possÃvel diante das leis da propriedade intelectual. Mas como fazer isso?
Neste artigo você vai descobrir como patentear uma ideia. No entanto, tenha em mente que nem toda ideia é patenteável. Então, trouxemos alternativas para a patente que possuem o mesmo objetivo: obter exclusividade comercial diante de uma ideia.
Também é comum que uma mesma ideia precise de mais de um tipo de proteção, pois cada categoria da propriedade intelectual protege um aspecto diferente de um produto, método ou processo. Confira as possibilidades com o organograma abaixo.
Como Patentear uma Ideia
O primeiro passo é entender qual caracterÃstica torna sua ideia inovadora e valiosa para o mercado. Seria seu design diferente dos demais no mercado? Ou sua funcionalidade que alcança um resultado muito melhor do que a concorrência?
As leis da propriedade intelectual não permitem a proteção de ideias isoladas, apenas de ideias fixadas de alguma forma. Por exemplo, não podemos registrar a ideia de uma máquina que pode atingir alta velocidade através de um motor interligado a 4 rodas, porém é possÃvel registrarmos uma patente da invenção do carro. A chave é especificarmos nossa ideia em algo palpável. Note que o carro é um produto especÃfico que resolve um problema de locomoção.
Patente
A patente ou carta patente protege uma invenção, uma solução inovadora desenvolvida para resolver um problema técnico. A patente garante ao seu titular o direito de exclusividade para usar, produzir, vender, importar e exportar no paÃs em que foi registrada.
Essa solução pode ser um produto ou um método. A funcionalidade de muitos softwares são protegidas por patente, porém não o software em si (o código fonte). Caso queira proteger especificamente o software, é necessário registrar, abordaremos logo abaixo.
Por outro lado, caso o diferencial do seu produto seja seu formato, seu design ou estampa, é possÃvel registrar o aspecto visual com um desenho industrial, falaremos esse registro logo após a patente.
Agora que ficou claro que a pantente protege somente a funcionalidade (a solução para um problema técnico), entraremos nos 2 tipos de patente do Brasil: a patente de invenção (PI) e o modelo de utilidade (MU).
Tipos de Patente
Patente de Invenção (PI)
Protege uma invenção totalmente nova, por exemplo, um instrumento musical de corda (produto), uma medicação (composto quÃmico) ou até um método de fabricação (um processo). É possÃvel registrar um desses inventos contando que seja:
- Inovador: não exista registro da invenção em sites, artigos ou outras patentes em qualquer local do mundo.
- Resolva um problema técnico: tenha funcionalidade, por exemplo, alcançar um timbre sonoro que nenhum outro instrumento é capaz.
A PI tem vigência de 20 anos a contar de sua data de depósito. Abaixo estão algumas invenções que já foram patenteadas.
Band-Aid
Touch Screen
Modelo de Utilidade (MU)
É o aprimoramento a partir de uma invenção já existente, porém esta melhoria precisa ser inovadora (como a PI) e resolver um novo problema ou o mesmo problema de uma forma melhor (ter um avanço técnico).
- Inovador: não exista registro desse aprimoramento em sites, artigos ou outras patentes em qualquer local do mundo.
- Melhor: precisa apresentar uma vantagem com relação a invenção anterior (mais rápido, mais fácil, mais resistente).
O modelo de utilidade apresenta uma melhoria técnica com base em algo que já existe. Você conhece a invenção da tesoura, certo? Existem diversos tipos de tesouras, criadas para ocasiões diferentes. Todas as tesouras resolvem o mesmo problema de cortar, porém algumas são melhores que outras em determinadas situações. Essa é a essência do MU, trazer uma adaptação útil. A MU tem vigência de 15 anos a contar de sua data de depósito. Confira abaixo algumas variações da tesoura.
Desenho Industrial
O desenho industrial (DI) protege o aspecto ornamental do objeto, o design de um produto. O DI não possui relação com a funcionalidade ou com os materiais utilizados na fabricação do objeto, apenas com seu visual.
A patente e o desenho industrial se completam, enquanto um protege a funcionalidade da invenção o outro protege seu design. Caso você registre somente o DI, será possÃvel copiar sua invenção com um formato de produto diferente.
A vigência máxima do registro de desenho industrial é de 25 anos com os mesmo benefÃcios da patente, exclusividade na comercialização.
Registro de Software
Como vimos na seção de patente, podemos proteger a função de um software através de uma carta patente de processo. Caso o objetivo seja a proteção do software em si, é necessário registrar o código fonte como direito autoral.
O registro do programa de computador impede que terceiros utilizem seu software sem autorização, possibilitando a regulação do uso do sistema. O código fonte é registrado exatamente como está, sem considerar sua função ou objetivo. Um problema do registro de software é que qualquer atualização ou alteração no código gera a necessidade de um novo registro.
A Lei do Software garante a proteção do ativo por 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente a sua publicação.
Registro de Patente
Para obter uma carta patente é necessário fazer o depósito da patente no INPI, onde seu pedido passará pelas seguintes etapas:
- Depósito da patente;
- Exame formal;
- Publicação;
- Exame técnico;
- Deferimento e concessão.
Documentações necessárias para iniciar o registro:
- Resumo;
- Relatório Descritivo;
- Reivindicações;
- Desenhos (opcional).
Obter uma patente não é um processo simples. Então, se você realmente deseja ser o único a poder utilizá-la, faz sentido ter ajuda na elaboração dos documentos necessários. Como mencionado, é preciso identificar se sua invenção já existe em qualquer parte do mundo, seja em artigos, outras patentes ou até em um site ou vÃdeo. Por isso uma boa pesquisa de viabilidade é fundamental para se conseguir uma carta patente. Conte com um escritório especializado em registro de patentes de sua confiança.
