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O que é Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes?

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Exemplos de Propriedade Intelectual

As leis da propriedade intelectual surgiram para fortalecer o trabalho de artistas, inventores e diversas outras profiss√Ķes. Praticamente em todas as atividades da economia criamos novos conhecimentos, inventamos tecnologias e damos vida atrav√©s da arte, seja de forma escrita ou com representa√ß√Ķes visuais. O objetivo dessas leis √© oferecer viabilidade econ√īmica para quem trabalha com o desenvolvimento de cria√ß√Ķes intelectuais.

A humanidade desde que iniciou suas rela√ß√Ķes comerciais, enfrentou o problema de c√≥pias e imita√ß√Ķes. Desde o Imp√©rio Romano j√° eram utilizados s√≠mbolos similares √†s marcas que temos hoje, na √©poca, n√£o existia nenhuma regula√ß√£o nesse sentido. Um exemplo √© a marca FORTIS, que existem registros de c√≥pias mesmo nesse per√≠odo. O problema de c√≥pias persiste at√© hoje, por√©m seria muito mais grave sem leis e normas.

Diante destas dificuldades, surgiu a necessidade de criarmos regras. Hoje a Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas (ONU) possui uma entidade voltada ao desenvolvimento da propriedade intelectual no mundo, a Organiza√ß√£o Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) ou WIPO em ingl√™s.

No Brasil, temos diversos órgãos responsáveis pela propriedade intelectual nacional. Um deles é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável por marcas, patentes e diversos outros ativos.

O que é Propriedade Intelectual?

N√£o existe uma defini√ß√£o exata para o que √© propriedade intelectual, o termo √© utilizado para se referir √†s¬†cria√ß√Ķes provenientes do intelecto humano. Os diferentes tipos de propriedade intelectual costumam ter alguns aspectos em comum, como o fato de o titular da propriedade ter liberdade para utiliz√°-la¬†(desde que dentro das leis vigentes), bem como impedir terceiros de usarem sua cria√ß√£o.

Essas leis s√£o diferentes para cada territ√≥rio, ou seja, pa√≠ses diferentes podem proteger os ativos de formas distintas. A regula√ß√£o de cada regi√£o sobre os ativos intang√≠veis geralmente alternam na dura√ß√£o e no¬†escopo¬†de prote√ß√£o. A maioria das prote√ß√Ķes possui um prazo de validade e limita√ß√Ķes aos direitos fornecidos ao criador, como mostraremos em cada tipo de propriedade intelectual.

O termo bem imaterial é bastante habitual nesse meio, visto que se refere a ativos intangíveis. Confira alguns exemplos de bens imateriais na próxima seção.

O que é Protegido pela Propriedade Intelectual?

Alguns itens que podem ser protegidos pelas leis da propriedade intelectual s√£o:

  • Livros (obras liter√°rias);
  • Inven√ß√Ķes;
  • Esp√©cies transg√™nicas de plantas;
  • Designs de embalagens;
  • Softwares (programas de computador).

Lembre que estamos nos referindo ao direito de uso destes inventos, não a parte física (palpável), por isso, são considerados bens imateriais. Por exemplo, a propriedade de um livro físico não possui necessariamente uma relação direta com a propriedade autoral do escritor, ou do artista das imagens.

Por que existe a Propriedade Intelectual?

Estas leis t√™m por objetivo incentivar a inova√ß√£o. Voc√™ j√° deve ter escutado a frase “nada se cria, tudo se copia”. Ao impedirmos c√≥pias e imita√ß√Ķes, incentivamos as pessoas a investir em inova√ß√£o, tentando caminhos diferentes. Esse aspecto √© fundamental para estimular a competitividade no mundo.

O intuito é premiar o criador, ao mesmo tempo que todos possam utilizar aquele material como inspiração para desenvolver algo superior. Sempre que isso ocorre, toda a humanidade evolui, seja por uma nova tecnologia ou arte. Por isso a inovação e a propriedade intelectual andam lado a lado.

Como Proteger meus Bens Imateriais?

Como regra geral, para proteger um ativo imaterial é necessário registrar no órgão competente responsável. Existem alguns ativos que não precisam de registro, mas mesmo assim, precisamos de táticas para termos segurança.

Como fazer o registro, o quanto custa e onde fazer depende do tipo de propriedade intelectual que se deseja preservar. Entenda cada tipo na seção seguinte.

Quais s√£o os Tipos de Propriedade Intelectual?

A legislação brasileira aborda 3 categorias principais de propriedade intelectual: o direito autoral, a propriedade industrial e a proteção sui generis. Entenda melhor com esse organograma.

Tipos de Propriedade Intelectual

Direito Autoral

O Direito Autoral √© regido pela Lei do Direito Autoral (LDA) e √© dividido em: direitos de autor, direitos conexos e programas de computador (softwares). As autarquias respons√°veis pelos registros s√£o: Funda√ß√£o Biblioteca Nacional, Escola de Belas Artes (EBA), Escola de M√ļsica da UFRJ (EMUFRJ), Instituto Nacional de Cinema (IEB) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA). Tamb√©m existem entidades como o ECAD que buscam facilitar as negocia√ß√Ķes do direito autoral musical no pa√≠s, fiscalizando e intermediando as negocia√ß√Ķes de reprodu√ß√£o e uso de composi√ß√Ķes de artistas.

Direitos de Autor

Esses s√£o os direitos dos criadores de express√Ķes art√≠sticas, liter√°rias e cient√≠ficas. As obras n√£o precisam de registro para serem protegidas. Inclusive, o Brasil faz parte da Conven√ß√£o de Berna que estabelece que devem ser respeitadas as obras de origem de todos os pa√≠ses signat√°rios, ou seja, as obras s√£o protegidas em mais de 180 pa√≠ses. No Brasil, os direitos patrimoniais do autor possuem validade de 70 anos, contados a partir de 1¬į de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento.

O pode ser protegido:

  • Livros;
  • Desenhos;
  • M√ļsicas;
  • Projetos de Arquitetura;
  • Esculturas.

Mesmo que as obras não necessitem de registro, é importante ter uma maneira de comprovar a autoria sobre a criação. Então, pode ser interessante saber como registrar seu livro 100% online.

Direitos Conexos

Também conhecidos como direitos afins ou direitos vizinhos, são muito semelhantes aos direitos de autor, porém estes protegem itens que se originam dos direitos de autor. Se referem aos artistas intérpretes, produtores e empresas de radiodifusão. Alguns exemplos do que pode ser protegido:

  • Uma interpreta√ß√£o de uma composi√ß√£o musical existente (cover);
  • Uma pe√ßa teatral de livro famoso.
  • Transmiss√£o de r√°dio.

A dura√ß√£o dos direitos conexos √© de 70 anos, contados a partir de 1¬ļ de janeiro do ano subsequente √† fixa√ß√£o.

Programas de Computador

Os programas de computador s√£o protegidos pela¬† LDA e pela Lei do Software. De forma simplificada, entende-se como software o conjunto de instru√ß√Ķes necess√°rias em m√°quinas, dispositivos ou instrumentos para faz√™-los funcionar. Tamb√©m conhecidos como linhas de c√≥digo, podem ser registradas no INPI seguindo¬†estes passos do gov.br. A validade do registro tem dura√ß√£o de 50 anos a partir do dia 1¬į de janeiro do ano subsequente √† sua publica√ß√£o.

O registro de software protege somente o c√≥digo fonte do programa. Existe tamb√©m a possibilidade de proteger outros aspectos contidos no software como: interface das telas, imagens, sons, personagens de jogos, m√ļsicas

Uma obra pode ser protegida por mais de um tipo de propriedade intelectual. Por exemplo, é possível proteger a funcionalidade de um programa através de uma patente de método, que será abordada logo abaixo.

Propriedade Industrial

A Propriedade Industrial √© regulada pela Lei da Propriedade Industrial (LPI) e √© segmentada em: marca, patente,¬†desenho industrial e indica√ß√£o geogr√°fica. A autarquia respons√°vel pelos registros e pelas aprova√ß√Ķes dos pedidos √© o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A LPI tamb√©m aborda a repress√£o √† concorr√™ncia desleal, proibindo a√ß√Ķes injustas para mantermos uma competitividade saud√°vel no mercado.

Marca

A marca é um sinal distintivo com objetivo de diferenciar produtos e serviços existentes no mercado. Além de um nome, um sinal distintivo pode ser uma logo ou até o formato de um produto. O objetivo da marca é deixar claro de qual empresa vem aquele produto ou serviço. Existem 5 tipos de marcas que podem ser registradas no Brasil.

A marca pode ser protegida através do registro de marca no INPI. Toda marca possui vigência de 10 anos, podendo ser renovada por mais 10 anos. Contato que se renove o registro, a marca pode ser eterna.

N√£o confunda marca com raz√£o social ou nome fantasia. Confira algumas marcas mundialmente famosas:

Propriedade Intelectual Marca da Ferrari
Propriedade Intelectual Marca da Starbucks

Patente

A patente ou carta patente protege uma invenção, uma solução inovadora desenvolvida para resolver um problema técnico. O foco da patente é na funcionalidade e garante ao seu titular o direito de exclusividade para usar, produzir, vender, importar e exportar no país em que foi registrada.

O registro pode ser feito no INPI. Existem 2 tipos no Brasil: a Patente de Invenção (PI) e o Modelo de Utilidade (MU), com validade de 20 e 15 anos, respectivamente a partir da data de depósito.

Um exemplo de invenção que foi registrada foi o telefone:

Exemplo de Patente de Invenção

Desenho Industrial

O desenho industrial protege a forma de um produto. Não podemos confundir com a patente, pois a patente protege o aspecto técnico (funcionalidade) e o desenho somente o design.

O telefone utilizado como exemplo na imagem acima, pode ter sua funcionalidade protegida por uma patente, assim como seu design protegido por um desenho industrial. Sim, um mesmo produto pode ser alvo de diversas prote√ß√Ķes de propriedade intelectual, cada uma respons√°vel por um aspecto diferente.

O registro pode ser feito no INPI e possui validade máxima de 25 anos a partir da data de depósito.

Indicação Geográfica

√Č a indica√ß√£o da origem de produtos e servi√ßos. A indica√ß√£o geogr√°fica √© muito importante, pois existem regi√Ķes muito famosas pela produ√ß√£o de produtos especiais que possuem alto valor no mercado, como por exemplo o Vinho do Porto, o Chocolate Su√≠√ßo, o Vale dos Vinhedos (vinho famoso na regi√£o sul), entre outras.

A legisla√ß√£o quanto √†s indica√ß√Ķes geogr√°ficas variam muito de pa√≠s para pa√≠s. No Brasil temos 2 tipos: a indica√ß√£o de proced√™ncia e a denomina√ß√£o de origem. A indica√ß√£o geogr√°fica √© considerada de natureza declarat√≥ria, o INPI concede o registro mediante a comprova√ß√£o da fama, tradi√ß√£o e padr√£o de qualidade dos produtos de determinada regi√£o.

O interessante sobre a indica√ß√£o geogr√°fica √© que ela n√£o pertence a uma empresa, mas sim a toda a comunidade produtora daquela regi√£o. Qualquer produtor que esteja no territ√≥rio da indica√ß√£o e que siga o caderno de especifica√ß√Ķes t√©cnicas (CET), pode utilizar o selo como o exemplo abaixo.

Exemplo da Indicação Geográfica Vale dos Vinhedos

Concorrência Desleal

Os artigos de repress√£o √† concorr√™ncia desleal tem como objetivo tornar mais justa a competitividade de mercado, punindo a√ß√Ķes de m√°-f√© entre competidores de um mesmo segmento de mercado. Alguns exemplos de pr√°ticas comerciais desonestas s√£o:

  • Ter acesso a lista de clientes de outra empresa, sem seu consentimento;
  • Publicar falsa afirma√ß√£o a respeito de concorrentes;
  • Utilizar sinal de propaganda de outra empresa para gerar confus√£o ao p√ļblico.

Não existe registro nesse sentido. Todas as empresas possuem direitos de repressão à concorrência desleal.

Proteção Sui Generis

O termo sui generis pode ser entendido como “sem semelhan√ßa com nenhum outro” ou “√ļnico no seu g√™nero”. Ent√£o, aqui est√£o agrupadas as cria√ß√Ķes que n√£o se encaixam nem como direito autoral e nem como propriedade industrial.

Variedades de Plantas

√Č poss√≠vel proteger novas variedades de plantas ou cultivares, de forma semelhante √† patente. A Lei dos Cultivares/Novas Variedades de Plantas s√≥ permite o registro de plantas produzidas artificialmente pelo homem (transg√™nicas), nada proveniente da natureza pode ser registrado. O registro garante ao titular o direito de exclusividade para produzir, vender, importar e exportar.

No Brasil, temos o Registro Nacional de Cultivares (RNC) sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Aqui está um passo a passo do gov.br para registro de cultivares. No Brasil, a depender da espécie, pode ser protegida por 15 ou 18 anos, a contar da data da concessão.

Topografia de Circuito Integrado

Um circuito integrado √© a jun√ß√£o de componentes el√©tricos e eletr√īnicos com o objetivo de emitir comandos de alto n√≠vel de complexidade. O conjunto desses circuitos torna poss√≠vel o funcionamento de um celular, por exemplo. Dessa forma, os circuitos possuem diversas aplica√ß√Ķes industriais, tanto na fabrica√ß√£o de produtos, quanto no funcionamento de m√°quinas e equipamentos.

A Lei n¬ļ 11.484 de 2007 em seu cap√≠tulo III aborda a propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados. O INPI √© o √≥rg√£o respons√°vel pela avalia√ß√£o e concess√£o do registro da topografia. O registro tem validade de 10 anos a partir da data de dep√≥sito do pedido.

Exemplo de Circuito Integrado

Conhecimentos Tradicionais

Os conhecimentos tradicionais compreendem pr√°ticas culturais de uma popula√ß√£o e de seus antepassados, assim como elementos da l√≠ngua e o pr√≥prio modo de vida transmitido por gera√ß√Ķes. A pr√≥pria constitui√ß√£o federal trata da prote√ß√£o dos conhecimentos tradicionais de nossa na√ß√£o:

Art. 215. O Estado garantir√° a todos o pleno exerc√≠cio dos direitos culturais e acesso √†s fontes da cultura nacional, e apoiar√° e incentivar√° a valoriza√ß√£o e a difus√£o das manifesta√ß√Ķes culturais.

¬ß 1¬ļ O Estado proteger√° as manifesta√ß√Ķes das culturas populares, ind√≠genas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizat√≥rio nacional.

Manifesta√ß√Ķes Folcl√≥ricas

As manifesta√ß√Ķes folcl√≥ricas tratam das produ√ß√Ķes do patrim√īnio art√≠stico cultural criado e mantido por uma comunidade ou por indiv√≠duos. A diferen√ßa para o conhecimento tradicional √© o car√°ter l√ļdico e surreal das manifesta√ß√Ķes folcl√≥ricas. Personagens do folclore brasileiro como o Curupira ou a Mula sem Cabe√ßa s√£o alvos desta prote√ß√£o.

Estas tradi√ß√Ķes tamb√©m s√£o amparadas pela constitui√ß√£o federal, conforme artigos citados na se√ß√£o acima.

Como Saber se o Bem é Registrado?

Para cada tipo de propriedade intelectual, que possuem a possibilidade de registro, é possível realizar uma busca no site da autarquia responsável, ou solicitar à instituição uma pesquisa na base de dados. Cada entidade possui seu processo próprio com base nas características do ativo, porém o mais comum é a busca por marcas. Caso queira descobrir se uma marca é registrada, clique no link.

Para obras literárias, é possível solicitar à Biblioteca Nacional uma pesquisa geral em seu acervo através do formulário. Segue o passo a passo do gov.br.

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