Empresas que trabalham com dados sigilosos precisam garantir a confidencialidade das informações que circulam dentro da organização. O contrato de confidencialidade para funcionários é um documento que fornece proteção jurídica ao empregador, protegendo a privacidade e a segurança das informações da empresa.
Um termo de confidencialidade para funcionários promove a proteção de segredos industriais, planos de negócios, propriedades intelectuais, projetos em andamento, entre outros.
Segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a empresa é responsável pela privacidade dos dados de seus clientes e parceiros. O contrato de confidencialidade é uma das ferramentas que prevenirá o compartilhamento desses dados sigilosos e poderá prever punições para esses casos.
O que é um Contrato de Confidencialidade para Funcionários
O contrato de confidencialidade para funcionários é uma ferramenta que promove a proteção jurídica de informações sigilosas da empresa. O objetivo é impedir que informações confidenciais sejam divulgadas a terceiros sem autorização prévia.
Essa modalidade de contrato é especialmente necessária para setores que lidam diretamente com segredos industriais e estratégias de mercado como o de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Os altos cargos de gestão como a gerência e diretoria também merecem um cuidado a mais com o sigilo das informações.
Proteção Legislativa
- Atuar por conta própria como concorrente da atividade afim do empregador;
- Violar segredos da empresa;
- Obter vantagem, sem autorização, de informações ou contatos provenientes do contrato de trabalho.
Condições de um Contrato de Confidencialidade para Funcionários
Existem condições de compartilhamento de informações que não são proibidas e nem previstas por lei. É nesse contexto que precisamos prever circunstâncias e definir regras para os funcionários seguirem.
A melhor estratégia para evitar divulgação e utilização de informações sigilosas é fortalecendo a cultara empresarial. Estabelecer um contrato de confidencialidade para funcionários formalizará o que é considerado sigiloso e importante para o negócio.
Essa prática tornará o ambiente de trabalho mais responsável e comprometido com as normas definidas, favorecendo o sucesso da empresa. Confira abaixo as condições mais importantes a serem previstas em um contrato de sigilo.
Regras para o Compartilhamento de Dados
Os funcionários precisam saber exatamente quais informações são consideradas confidenciais e quais medidas de segurança devem ser adotadas para protegê-las. É indispensável definir o que poderá ser compartilhado com terceiros externos e até mesmo na comunicação interna da empresa.
Os dados de clientes e parceiros merecem um cuidado maior, visto que a LGPD está ganhando mais tração a cada ano que se passa. É essencial que haja um controle de acesso aos dados sensíveis de clientes.
Proteção de Segredos Industriais
Para empresas que trabalham com inovação de mercado, é indispensável prever o sigilo de informações relacionadas ao desenvolvimento de softwares, marcas, invenções, designs de produtos, entre outros. Se o seu modelo de negócio obtém uma receita relevante através desses ativos, o sigilo será vital para o sucesso da empresa.
A etapa de desenvolvimento desses ativos é especialmente importante, pois é o momento de maior fragilidade contra cópias e imitações. Após o desenvolvimento, é possível registrar e garantir os direitos sob o ativo, porém, até efetuar o registro, a empresa precisa manter o sigilo de seu segredo industrial.
Concentrar informações durante a fase de desenvolvimento de um projetos é uma das maneiras mais eficazes de prevenir o vazamento. Uma prática comum é a adoção de um sistema de controle de acesso às informações da empresa através de senhas; outra opção é adotar espaços físicos específicos para o desenolvimento e armazenamento de inovações.
Condição de Não Concorrência
Esse tipo de condição vem ganhando espaço para proteger informações sensíveis e valiosas que podem ser utilizadas por concorrentes. Quando o funcionário deixa uma empresa, ele carrega consigo todo o know how e informações confidenciais presentes em seu ambiente de trabalho anterior.
Ao incluir requisitos de não concorrência em um contrato de confidencialidade para funcionários, a empresa pode limitar as atividades de um colaborador após a rescisão do contrato. O objetivo é precaver a atuação de altos cargos de gerência e diretoria em outra empresa concorrente ou em um empreendimento próprio por determinado período após a rescisão.
Esses requisitos de não concorrência conseguem impedir que segredos industriais e estratégicos sejam explorados por concorrentes tanto de forma direto como indireta. Exemplos desses segredos são:
- Desenvolvimento de novos produtos ou serviços;
- Método ou processo de trabalho e procedimentos;
- Planejamento de aquisições ou fusões.
Adotar condutas de não concorrência afasta possíveis colaboradores interessados somente em ter acesso a informações confidenciais da empresa. No entanto, é importante que as cláusulas de não concorrência sejam cuidadosamente elaboradas para evitar que sejam consideradas muito restritivas ou antiéticas. Então é importante consultar um especialista no assunto.
Atuação Segura
Um contrato de confidencialidade para funcionários bem desenvolvido é o primeiro passo para instruir os colaboradores mediante às práticas da empresa ao tratar com informações sigilosas. Outro passo fundamental é implementar o que foi estabelecido na cultura organizacional.
O ambiente de trabalho se tornará mais responsável e comprometido com as normas definidas, favorecendo o sucesso da empresa.
A Fortano atua diretamente tanto com o registro de ativos, como na prevenção do vazamento de informações. Se a sua empresa desenvolve novas tecnologias, você precisa decidir se o sigilo dessas informações é uma prioridade para o seu negócio.
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