É muito importante entender como saber se uma marca é registrada, pois o uso indevido de marca é crime, passível de multas pesadas e até de detenção. Diversas empresas já atrasaram seus sonhos de crescimento ou até faliram devido a essas multas. O pior é que muitos desses casos foram por desconhecimento da existência do registro de marca.
Antes de realizar a busca, é importante entender que não basta procurar pelo nome exato da sua marca na base do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Pesquisar um termo específico no INPI é simples, o mais importante é entender o que pode ser considerado uma colidência de marca.
Caso o INPI considere a marca colidente (semelhante) com qualquer marca já registrada, o pedido de registro será negado. Então, leia com atenção este artigo, e entenda o que é uma marca registrada e sobre a colidência de marcas.
A pesquisa de marca registrada é gratuita e pode revelar a existência de uma marca similar a sua.
O que são Marcas Registradas?
Toda marca registrada é protegida pela Lei da Propriedade Industrial (LPI) e possui direito de exclusividade, ou seja, o titular do registro está protegido contra cópias e imitações de sua marca.
O que Posso Registrar como Marca?
No Brasil é permitido o registro de 5 tipos de marcas. Confira abaixo quais são os principais tipos de marca e como elas são protegidas:
Marca Nomitativa
Marca constituida de palavras. Nessa forma, somente o texto é protegido.
Exemplos: Itaú®, IBM®, Apple®.
Marca Figurativa
É a representação visual de uma empresa, produtos ou serviços através de uma imagem, também conhecida como logo.
Exemplos:
Marca Mista
É um conjunto de texto e imagem. A proteção desta marca envolve tanto as palavras quanto a parte gráfica (imagem).
Exemplos:
Crime por Uso Indevido de Marca
Uma ação judicial por uso indevido de marca pode chegar facilmente a mais de R$ 15.000,00 de multa, mesmo contra empresas pequenas. Isso sem mencionar na dor de cabeça de um processo jurídico e nos honorários do advogado.
Então, jamais utilize uma marca registrada. Descubra como saber se uma marca é registrada na seção abaixo, em seguida, entenda o que pode ser considerado uma colidência entre marcas (similaridade entre marcas).
Como Saber se uma Marca é Registrada
- Acesse o site do INPI;
- Vá até “Marcas” e entre em “
Busca”; - Faça o login ou utilize a opção “entrar sem login”;
- Pesquise pelo n° do processo, pelo nome da marca ou pelo código da imagem que deseja encontrar.
Busca”;Agora que você já aprendeu como saber se uma marca é registrada, entenda se podem existir duas marcas iguais e como analisar se duas marcas são consideradas semelhantes (colidentes).
Colidência de Marcas
Não podem existir marcas similares no mercado capazes de causar confusão ao público. Então, para conseguirmos analisar se uma marca é semelhante a outra, precisamos entender o que o INPI e o sistema jurídico entendem por induzir confusão.
O primeiro critério para identificar se duas ou mais marcas podem ser confundidas é se o setor de atuação dessas marcas são próximos.
Análise do Setor de Atuação
É possível que duas marcas idênticas coexistam em diferentes campos de atuação. Por exemplo, a prática no mercado de consultoria pode ser considerada próxima ao exercício da contabilidade, porém, muito distante da atividade de comercialização de roupas. Não existe uma regra para quais setores são próximos ou distintos, sempre estará suscetível a avaliação de cada examinador.
Classificação de Nice
Toda marca é registrada em uma classe definida de 1 a 45. A classificação de Nice agrupa todos os setores da economia dentro dessas 45 classes e nos ajuda a entender se esses setores estão correlacionados.
Identificar que duas marcas pertencem a classes diferentes, é um indicativo positivo para a distintividade entre marcas. Porém, essa classificação é só um norte, não garante que as marcas são de fato distintas.
A análise permanece a critério do examinador. Identificar que duas marcas similares pertencem à mesma classificação de nice é apenas uma das informações que serão consideradas. Marcas de classes diferentes podem ser consideradas colidentes (situação não tão comum), assim como, marcas de mesma classificação podem ser consideradas distintas.
Análise de Semelhanças na Marca
Até o momento falamos do setor de atividade da marca, agora entraremos na análise do conteúdo da marca. A colidência (semelhança) da marca também se dá em 3 aspectos:
- Gráfico: análise visual. As marcas são parecidas visualmente?
- Fonético: modo de falar (pronúncia). Doce de Caju = Doce Dicaju.
- Ideológico: significado e interpretação da marca.
Exemplo:
No processo de registro 921111967, a marca acima que continha a expressão “Escola de Carreiras” foi considerada colidente com a “Universidade da Carreira”, e um dos critérios considerados foi a semelhança ideológica entre Escola e Universidade.
Qualquer semelhança em um destes 3 aspectos pode resultar no indeferimento (recusa) do seu pedido de registro de marca, como aconteceu no exemplo acima. Estes critérios não possuem regras bem definidas e estão sujeitos à análise de cada examinador.
Agora, que você entende o que pode tornar duas marcas semelhantes (colidentes), confira algumas dicas para utilizar a ferramentas de busca do INPI.
Dicas para Descobrir Marcas Registradas
Confira os melhores métodos para identificar se uma marca é registrada ou está em processo de registro. As dicas são diferentes de acordo com o tipo de marca que se deseja encontrar, caso tenha alguma dúvida, consulte os principais tipos de marcas.
Busca de marcas nominativas ou mistas (texto)
O ideal é utilizar o tipo de pesquisa de “radical“, assim o sistema do INPI trará pequenas variações do termo inserido. Comece a pesquisa somente com o texto, depois você pode incluir mais filtros como a pesquisa exata ou a Classificação de Nice (NCL).
Busca de marcas figurativas ou mistas (figura)
Essa consulta é feita através do código de cada elemento encontrado na marca. Para saber se sua logo está registrada, é necessário analisar todos os elementos que compõem a imagem antes de realizar a busca. Você pode conferir a lista completa de códigos, também conhecida como classificação internacional de Viena.
Por exemplo, caso deseje encontrar marcas que contenham estrelas, utilize o código 1.1 (estrelas e cometas).
Encontrou uma Marca Similar a sua?
Caso tenha identificado uma marca muito similar a sua, recomendamos que pare de utilizá-la imediatamente, pois o risco de um processo é real. Não é incomum empresas criarem grandes dívidas pelo uso indevido de marca.
Neste momento, um re-branding é uma ótima opção, para que seja possível registrar e ser o dono da sua nova marca, eliminando o risco de perder a marca outra vez e de receber multas. Confira nosso passo a passo para criar uma marca forte para sua empresa.
Percebeu que o processo de como saber se uma marca é registrada pode não ser tão simples? Mas fique tranquilo, pois a Fortano pode te ajudar! Fazemos a análise de viabilidade da sua marca sem custo algum. Você receberá um relatório completo informando quem utiliza sua marca e as chances de sucesso do seu pedido de registro. Preencha o formulário e receba seu relatório.
Caso queira registrar sua marca, conte com um profissional especializado para aumentar as chances de sucesso do seu pedido de registro de marca.
Quanto Custa Registra a Marca
Além de como saber se uma marca é registrada, é importante conhecer os custos do processo. Para facilitar o entendimento dos custos, utilize nossa calculadora de taxas.
Existem 2 taxas obrigatórioas para registrar sua marca, uma para iniciar o processo de registro e outra somente quando a marca for aprovada:
- (389 ou 394)Taxa de abertura do pedido de registro – Valores com desconto: R$142,00 ou R$ 166,00;
- (372) Taxa de concessão da marca (primeiro decênio) – Valor com desconto: R$298,00.
* Os valores acima são para pessoa física e empresas MEI, ME e EPP. Estes possuem direito a 60% de desconto nas taxas do registro de marca.
As duas taxas acima são obrigatórias, necessárias para registrar qualquer marca. É possível que no decorrer do processo outras taxas sejam necessárias. Confira todas as taxas para registrar sua marca.
