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Licença de Software: Tipos e Como Utilizar

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Licença de Software Principais Tipos

Todo desenvolvedor de programas precisa ter uma gestão forte de seu principal ativo gerador de receita. É aí que entra a licença de software, condicionando como o público e outras empresas poderão ter acesso ou não ao seu programa.

O software é protegido pela Lei do Direito Autoral (Lei nº 9.610, de 1998) e pela Lei do Software (Lei nº 9.609 , de 1998). O licenciamento de software permite que haja a negociação dos direitos conferidos por essas leis, por exemplo, o pagamento de uma mensalidade permite a utilização do programa.

Confira abaixo com mais detalhes as características de uma licença de software.

O que é uma Licença de Software

A licença de software se trata de um contrato de transferência de tecnologia. Originalmente, o desenvolvedor do programa possui exclusividade total sob o programa.

No momento em que a tecnologia se torna disponível ao público, é necessário licenciar o direito de uso aos usuários, possibilitando definir regras para o uso. Através de um pagamento, é possível permitir que o cliente utilize o sistema por um mês, ou que seja concedido o direito de uso perpétuo.

O contrato de licença de software definirá como o público poderá ter acesso ao programa, quem tem direito a comercializar, se é possível que outros desenvolvedores modifiquem o código-fonte, entre diversas outras possibilidades.

Há também a possibilidade de ceder todos os direitos de um programa, ou seja, vender a tecnologia. Ao contratar uma empresa para desenvolver um programa específico, é recomendado estabelecer um contrato de cessão do ativo que será criado.

O licenciamento ou a cessão são os meios que permitem que os usuários possam ter acesso ao software de forma legal. A fuga das condições estabelecidas no contrato são consideradas pirataria, prevista no código penal, e tornando o infrator suscetível a multas e até a detenção.

Como Fazer o Licenciamento de Software

O primeiro passo é elaborar um contrato com validade jurídica, contendo de forma detalhada as condições de licenciamento. Neste ponto é imprescindível o auxílio de um profissional para evitar brechas contratuais, que podem levar a perdas irreversíveis ao seu software.

Em seguida, disponibilize o contrato para o usuário e solicite seu aceite. Mediante este aceite, o cliente adquire os direitos previstos no licenciamento. O momento ideal para solicitar o aceite é durante o cadastro na plataforma, se for o caso.

Você já deve ter percebido que em diversas ferramentas é preciso concordar com os termos de uso ou com o EULA (End User License Agreement) para ter acesso ao aplicativo. Dentro desses termos, estão presentes as condições de licenciamento de software.

Descubra logo abaixo os principais tipos de licenciamento de software presentes no mercado.

Tipos de Licenciamento de Software

Não existe o melhor tipo de licenciamento de software. Todos estes modelos padrões possuem objetivos diferentes. Cabe ao detentor do software estabelecer uma estratégia para rentabilizar e utilizar o modelo de licença mais adequado.

A melhor tática para seu software é juntar várias ideias desses modelos padrões e criar suas próprias condições de licenciamento de software. É justamente neste ponto que a Fortano ampara seus clientes.

Software Proprietário

Licenciamento fechado, não permite o uso, modificação ou distribuição por parte de terceiros.

Exemplo: sistemas internos desenvolvidos específicamente para uma empresa.

Licença Perpétua

A licença perpétua concede ao cliente o direito de uso permanente do software. É importante que nos termos do licenciamento esteja expressamente proibido a possibilidade de compartilhamento e transferência desse direito.

Licença Temporária

A licença de software temporária, como o próprio nome já infere, confere ao cliente o direito de uso do programa por tempo determinado. Normalmente esta modalidade só permite a utilização do programa únicamente pelo contratante.

Exemplos: Spotify, Microsoft Excel e Adobe Photoshop.

Open Source (Código Aberto)

Essa modalidade é utilizada pelo público como um sinônimo do software livre. O fato do programa possuir código-fonte aberto ao público não significa que é permitido modificar e obter ganhos financeiros através dele.

Software Livre

Esse licenciamento promove maior liberdade ao público, incluindo o direito de edição e distribuição do código-fonte. Qualquer um pode adaptar o programa para suas necessidades e, inclusive, essa liberdade estimula que outros desenvolvedores criem novas variações do programa original.

Entretanto, mesmo que o software esteja aberto a modificações, ainda é possível definir regras para que as modificações não seja feita de forma injusta. O modelo internacional de software livre da GNU (General Public License) estabelece limites para as modificações.

Exemplos:  Linux, Mozilla Firefox e VLC Media Player.

Software Gratuito

A licença de software gratuito, também conhecido como freeware, permite que os usuários tenham acesso as funcionalidades do programa gratuitamente. Mesmo assim, o cliente aceita o contrato de licenciamento, que pode limitar a forma de uso, assim como a distribuição.

Exemplos: Youtube, Gmail e Whatsapp.

Fugindo da Licença de Software

Denuncie a Pirataria

Utilizar, modificar e distribuir um software de terceiro sem o devido licenciamento resulta no crime de pirataria, previsto no código penal. O infrator está passível de multas e até de detenção.

Mesmo que a lei proteja seus interesses como desenvolvedor de software, é importante adotar medidas antipirataria. Confira as melhores dicas para combater a pirataria.

Licença de Software Profissional

Se o seu software oferece um retorno financeiro para sua empresa, faz todo sentido profissionalizar os termos e condições do licenciamento de software para garantir sua segurança jurídica.

Mesmo o mais simples dos programas precisam de uma licença de software clara para evitar dores de cabeças com possíveis infrações. Entre em contato conosco agora mesmo para discutirmos a melhor estratégia de licenciamento para o seu software.

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