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Contrato de Licença de Uso de Software

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Contrato de Licença de Uso de Software

Você desenvolveu um aplicativo ou contratou desenvolvedores, e agora chegou o momento de atrair clientes. Para disponibilizar seu programa de maneira segura é necessário um contrato de licença de uso de software.

Todo software é protegido pela Lei do Direito Autoral (Lei nº 9.610, de 1998) e pela Lei do Software (Lei nº 9.609 , de 1998). Essas leis não permitem que terceiros utilizem o seu software a menos que o titular autorize. Confira abaixo como podemos autorizar o uso com segurança jurídica.

O que é uma Licença de Uso de Software

O contrato de licença de uso de software, podendo simplesmente ser chamado de licença de uso de software ou apenas de licença de software, autoriza terceiros a utilizarem o programa, possibilitando estabelecer condições de uso, como por exemplo a necessidade de pagamento.

Dentro de um contrato de licenciamento de software é possível autorizar e definir regras para o uso, distribuição e modificações do programa. Neste artigo iremos lhe orientar com dicas e as melhores práticas de licenciamentos centralizadas na autorização do uso.

Você também pode permitir a distribuição e a modificação do software, entenda melhor em nosso artigo mais amplo de licenciamento de software.

Como Fazer o Licenciamento de Software

O primeiro passo é elaborar um contrato com validade jurídica, contendo de forma detalhada as condições de uso. O programa será liberado após o pagamento? A licença será temporária ou permanente? Quais as limitações do usuário? É possível compartilhar a conta?

Neste ponto é imprescindível o auxílio de um profissional para evitar brechas contratuais, que podem levar a perdas irreversíveis ao seu software.

A próxima etapa será disponibilizar o contrato para o usuário e solicitar seu aceite. Mediante este aceite, o cliente adquire os direitos previstos no licenciamento. O momento ideal para solicitar o aceite é durante o cadastro na plataforma, se for o caso.

Você já deve ter percebido que em diversas ferramentas é preciso concordar com os termos de uso ou com o EULA (End User License Agreement) para ter acesso ao aplicativo. Dentro desses termos, está presente o licenciamento de uso de software.

Descubra abaixo os principais contratos de licença de uso de software presentes no mercado.

Principais Contratos de Licença de Uso de Software

Contrato de Licença de Uso de Software Mensal

É possível condicionar o uso do software a um pagamento mensal, semestral ou anual. O mais comum é disponibilizar planos com diferentes períodos de assinatura, onde quanto maior o período de adesão melhor a oferta, oferecendo um desconto e até benefícios extras.

Nessa modalidade é importante prever, com clareza, as condições de inadimplência. O usuário terá um período de tolerância? Alguns de seus dados serão comprometidos?

Em casos de programas B2B (para empresas), visto que a interrupção do uso do programa pode impactar a receita e o negócio do cliente, é importante que haja um cuidado ainda maior com a validade jurídica dos termos para que não gere um ação indenizatória. Além deste ponto, o bom senso será indispensável para manter clientes a longo prazo.

Contrato de Licença de Uso de Software Perpétuo

O cliente realiza um pagamento único para adquirir o direito de uso do software por tempo indeterminado. Geralmente estes programas não dispõem de suporte ou atualizações constantes.

Essa é uma modalidade muito popular para empresas que possuem uma rica linha de produtos interligados. A indústria de jogos de consoles utiliza principalmente esta estratégia, devido a ligação do console com os acessórios e os jogos.

Contrato de Licença de Uso de Software Gratuito

Qualquer pessoa pode utilizar o programa, contanto que aceite e respeite o contrato de licença de uso de software. A primeira vista pode parecer desvantajoso permitir o uso de um aplicativo sem receber dinheiro em troca, porém esses são os programas mais utilizados e rentáveis do mundo.

O Youtube e Instagram utilizam sua vasta audiência para promover anúncios de diversas empresas, rentabilizando indiretamente com seus usuários. Outro ponto que não pode ser subestimado é a quantidade de informações obtidas de seu público.

Como visto acima, um programa pode ser tornar rentável de várias formas, não somente exigindo um pagamento do usuário final. Também temos a opção de criar um aplicativo para oferecer mais comodidade ao cliente, agregando mais ao nosso serviço, por exemplo, o aplicativo de rastreio dos Correios ou um aplicativo de internet banking.

Software Gratuito com Funcionalidades Extras Pagas

Diversas empresas utilizam a tática de disponibilizar uma versão gratuita de seu aplicativo, com funcionalidades limitadas (versão “freemium”). Caso o usuário queira o acesso completo a todas as ferramentas, será necessário adquirir a versão “premium”.

Na prática, este modelo utiliza 2 versões de licenciamento: a de software pago (mensal ou perpétuo) e a de software gratuito. Assim que o cliente paga, ele aceita e ganha o acesso a versão mais completa do programa.

Software Livre

Diferente do software gratuito, o software livre permite que os usuários utilizem, modifiquem e distribuam o código-fonte original. Mesmo que este licenciamento promova maior liberdade ao público, não significa dizer que não haja regras.

Da mesma forma que nos outros tipos, o desenvolvedor pode estabelecer regras e condições de uso, distribuição e modificações.

Modelos de Contrato de Licença de Uso de Software

Os modelos apresentados abaixo são licenças de softwares ou termos de uso reais, que são de propriedade  privada. Não copie os modelos, pois são protegidos por lei. Estamos apenas lhe indicando onde estas empresas estão disponibilizando sua documentação que contém o contrato de licença de uso de software.

Fugindo da Licença de Uso de Software

Denuncie a Pirataria

Utilizar, modificar e distribuir um software de terceiro sem o devido licenciamento resulta no crime de pirataria, previsto no código penal. O infrator está passível de multas e até de detenção.

Mesmo que a lei proteja seus interesses como desenvolvedor de software, é importante adotar medidas antipirataria. Confira as melhores dicas para combater a pirataria.

Segurança no Contrato de Licença de Uso de Software

Se o seu software oferece um retorno financeiro para sua empresa, faz todo sentido obter um contrato de licença de uso de software profissional que ofereça segurança jurídica para sua empresa.

Mesmo o mais simples dos programas precisam de um contrato de licença de uso de software claro para evitar dores de cabeças com possíveis infrações. Entre em contato conosco agora mesmo para discutirmos a melhor estratégia de licença de uso para o seu software.

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