Para entender se realmente vale a pena registrar a marca, primeiro, é necessário entender qual a proteção que o registro confere a sua marca e qual o custo envolvido no processo.
No Brasil as marcas somente são protegidas a partir do registro de marca. Toda marca registrada concede o direito de exclusividade de uso da marca ao titular. Nenhuma outra empresa poderá utilizar o nome ou logo registrado, no mesmo segmento de mercado, sem autorização.
A Lei da Propriedade Industrial (Lei n° 9.279, de 1996), também conhecida como LPI, prevê multas e até detenção para empresas que utilizem indevidamente uma marca registrada.
Confira abaixo situações que deixam a marca vulnerável para que você possa verificar se sua marca está em risco e avaliar se vale a pena registrar a marca.
Quando Vale a pena Registrar a Marca
Uma empresa que investe em sua marca através de marketing e possui um posicionamento definido, consequentemente, cria uma reputação forte. Esse é um caso em que a proteção da marca é essencial para que o investimento esteja seguro.
Sem o registro, você pode ser forçado judicialmente a mudar de marca. A perda da marca faz com que toda a reputação criada seja enfraquecida. Veja na prática como uma empresa pode perder a marca:
1. Concorrente Utilizando sua Marca
Imagine se um concorrente decide utilizar uma marca igual ou muito similar a sua. Aparentemente, se as duas empresas são de regiões muito distantes, não haverá problema, certo?
Por um triz! E se esse concorrente registrar a marca dele? Assim que a marca dele for concedida, ele terá o direito de impedir que outras empresas utilizem a marca, ou seja, ele poderá te impedir! Sim, mesmo que sua empresa esteja no mercado há mais tempo!
O titular da marca pode solicitar uma multa diante do uso indevido da marca. Outro ponto a se considerar é o custo com a alteração de todos seus ativos que possuem sua marca. Isso inclui alteração da fachada, perda das redes sociais, dos uniformes, do domínio do site e qualquer outro material com a marca.
Esse é o principal caso em que vale a pena registrar a marca.
Se você pesquisou e identificou que nenhum concorrente utiliza uma marca similar ou igual a sua, ainda existe outra forma muito comum de perder a marca.
2. Marca Constituída por Termo Comum e Criativo
Marcas que são constituídas de termos comumente utilizados no mercado, porém apresentados de forma criativa, correm um risco maior que outras marcas, pois:
- Esse é o tipo de marca mais utilizado no mercado;
- É fácil para outras empresas copiarem o nome ou utilizarem uma variação bem similar.
Exemplos: Universidade da Carreira, Escola de Carreira e Uni Carreiras.
A marca Universidade da Carreira foi registrada em 2019. Note que a marca utiliza 2 termos comuns “Universidade” e “Carreira” de forma criativa para posicionar a empresa como uma solução na construção de carreiras.
Posteriormente ao seu pedido de registro, houve a tentativa de registro de outras duas marcas “Escola de Carreira” e “Uni Carreiras”. Esses pedidos foram considerados muito similares, um, pela proximidade entre o significado dos termos “escola” e “universidade” e, o outro, pela abreviação da expressão “Universidade” em “Uni”.
E nesse caso, vale a pena registrar a marca? Para a Universidade da Carreira registrar a marca primeiro permitiu que ela mantesse a marca.
Marcas que utilizam nomes comuns do mercado correm um risco maior, visto que quem tem prioridade pela marca é quem registra primeiro. Diante desse maior risco, é recomendável dar mais atenção ao registro. Confira abaixo quanto custa o processo de registro.
Investimento para Registrar a Marca
Para registrar a marca por conta própria, é preciso pagar 2 taxas principais, uma para iniciar o processo de registro e outra somente quando a marca for aprovada:
- (389 ou 394)Taxa de abertura do pedido de registro– Valores com desconto: R$142,00 ou R$ 166,00;
- (372) Taxa de concessão da marca (primeiro decênio) – Valor com desconto: R$298,00.
* Os valores acima são para pessoa física e empresas MEI, ME e EPP. Estes possuem direito a 60% de desconto nas taxas do registro de marca.
Para facilitar o entendimento dos custos, você também pode utilizar nossa calculadora de taxas.
As duas taxas acima são obrigatórias, necessárias para registrar qualquer marca. É possível que no decorrer do processo outras taxas sejam necessárias. Confira todas as taxas para registrar sua marca.
Primeiro Passo para Registrar a Marca
Antes de mais nada, é fundamental verificar se sua marca já não foi registrada por outra empresa. Lembre que utilizar uma marca registrada é crime, quem o comete está passível de multas pesadas. Muitos pequenos negócios já quebraram ao receber multas de aproximadamente 20.000 reais.
Para verificar a disponibilidade da sua marca, será necessário entender o básico sobre colidência (similaridade) de marcas. Entenda com este exemplo:
Fonte: veja.abril.com.br
A academia Stilo Fit foi condenada a indenizar a marca Smart Fit por uso indevido de marca. A maioria das pessoas podem afirmar que não percebem uma similaridade entre as marcas. Porém, esse é um caso que é necessário entender quais são os critérios analisados em uma colidência de marcas.
Em resumo, um dos fatores considerados foi que a cor e fonte tipográfica utilizada pela Stilo Fit era, de fato, muito semelhante. Esse aspecto somado a utilização do termo “Fit” foi considerado como uma cópia pelo juiz.
Confira um passo a passo fácil de aplicar para saber se sua marca já foi registrada.
A Smart Fit só pode recorrer aos critérios de cores e tipografia utilizados na marca, pois o registro da marca foi feito na apresentação mista.
Vale a pena Registrar a Marca Figurativa ou Mista?
Ao registrar a marca na versão figurativa (somente imagem), protegemos a logo utilizada para identificar a empresa. Essa opção é útil para empresas que investem em seu reconhecimento através de um símbolo.
Exemplos de marcas figurativas:
Quando registramos uma marca na forma mista, utilizamos um conjunto de texto + imagens. Nessa forma, além do texto escrito, as cores e tipografia são consideradas em conjunto com o texto, fornecendo uma contexto para sua marca.
Exemplos de marcas mistas:
Esse contexto promove uma proteção mais forte contra cópias que utilizem cores similares, assim como distancia a proteção da sua marca de cores muito diferentes.
Isso não significa que será possível copiar uma marca apenas mudando a cor. A análise de cores será apenas um dos critérios adotados para verificar a colidência entre marcas.
Registro de Marca Seguro
Vale a pena registrar a marca? Agora você já sabe!
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