Diversas marcas são divulgadas juntamente com o símbolo R circulado, mas o que ele significa exatamente? Também existem situações em que outros símbolos como as letras TM ou a letra C circulada são utilizados, mas qual a diferença? Primeiro, vamos falar do R de marca registrada.
O símbolo de marca registrada ® significa que a marca teve seu pedido de registro aprovado, ou seja, o governo concedeu o direito de exclusividade da marca ao titular do registro, tornando qualquer cópia ou imitação ilegal.
Você pode descobrir se uma marca é registrada fazendo uma busca no site do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Entenda melhor como conseguir uma marca registrada na seção abaixo.
O que é uma Marca Registrada?
Para registrar uma marca é necessário iniciar um pedido de registro junto ao órgão INPI. O processo de registro costuma levar cerca de 12 meses e, após aprovado, a marca se torna única em todo território nacional.
Essa proteção é concedida pelo governo federal, dando o direito de exclusividade ao titular do registro, conforme artigo da Lei da Propriedade Industrial (LPI).
“Art. 189. Comete crime contra registro de marca quem:
I – reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão”
Quando Posso Usar o Símbolo de Marca Registrada ®
Apenas marcas registradas têm o direito de utilizar o símbolo R. Então, assim que o governo emitir o certificado de registro de marca, a marca já está protegida em todo Brasil e pode ser utilizado o símbolo de marca registrada ®.
Caso alguma empresa utilize o símbolo ® em uma marca não registrada, é possível sofrer penalidades de concorrência desleal, pois a empresa estaria imputando uma falsa vantagem competitiva. Também há a possibilidade de penalidade prevista pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), visto a propagação de publicidade enganosa.
Então, somente utilize o ® de marca registrada, quando sua marca for concedida, evitando complicações jurídicas para sua empresa.
Por que Utilizar o R de Marca Registrada?
Utilizar o ® não é obrigatório. No entanto, o símbolo transmite confiança aos consumidores e parceiros. Mostra que é uma empresa séria que acredita na existência de sua marca no longo prazo (10, 20, 50 anos…), ela investiu nisso e tem o compromisso em ser única no seu mercado.
Utilizar o emblema também contribui para alertar ao mercado de que sua marca é registrada, e, portanto, devem ter muita cautela antes de copiarem ou utilizarem marcas similares.
Achou interessante?
Se sua marca é registrada, considere adicionar ®. Não precisa trocar todo o material publicitário de imediato (sabemos que seria custoso). Deixe o novo modelo de marca com o R pronto e, quando produzir algo novo, sua marca já estará adequada.
Como Utilizar o R de Marca Registrada?
Não existe uma regra oficial para uso do símbolo, porém existe um padrão de mercado: normalmente o R é utilizado à direita da marca e em pequena escala para não atrair mais atenção que a marca em si.
Confira os exemplos abaixo, enquanto a marca da Havaianas optou por seguir o padrão, o símbolo de marca registrada do Burger King foi adaptado ao seu formato da marca.
Como Inserir o Símbolo de Marca Registrada
Para inserir o símbolo de marca registrada no PC, basta segurar a tecla Alt e digitar 0174 (lembre de deixar o NumLock ativo). Outra opção é copiar o símbolo ® daqui (Ctrol C + Ctrol V).
Para celulares você encontrará o símbolo de marca registrada dentro dos emojis, como na imagem abaixo.
Outros Símbolos ™, ℠ e ©
Trade Mark ™
O símbolo TM significa Trade Mark, em português significa Marca Comercial. Para a legislação americana a proteção da marca surge com o uso, não com o registro. Então, o ™ representa que a empresa (não o governo) reconhece sua marca como única para seus produtos e que ela está protegida. O TM pode ser utilizado tanto em marcas registradas como em marcas em uso.
Service Mark ℠
Também existe o símbolo SM (Service Mark), para nós Marca de Serviço. A ideia é a mesma que o símbolo TM, enquanto ™ é aplicada para produtos, a ℠ é posta em serviços.
No Brasil estes 2 símbolos não possuem validade. Caso uma marca americana queira exclusividade no Brasil, é necessário obter o registro de marca no INPI como qualquer outra empresa.
Copyright ©
O símbolo C representa que a obra é protegida por direito autoral, em inglês Copyright. Desenhos, ilustrações, esculturas, fotografias, entre outros são protegidos por lei independente de registro.
Qualquer obra protegida por lei pode utilizar o © junto ao nome do autor ou da empresa que detém os direitos de uso. Você já deve ter visto esse símbolo no rodapé de sites ou em livros.
O registro de obras não é obrigatório, porém, é um documento importante para comprovar a autoria da obra. Saiba como registrar sua obra.
Registro de Marca Internacional
Atualmente, não existe um registro de marca internacional. Toda marca deve ser registrada nos países em que se deseja obter a proteção de exclusividade. O registro aprovado em qualquer país permite o uso do símbolo de marca registrada ® no ambiente digital.
Hoje o mais próximo que temos de um registro de marca internacional é o Protocolo de Madri. Ao iniciar o pedido de registro de marca no Brasil é possível solicitar ao INPI que envie a documentação para outros escritórios de marcas de outros países.
Cada escritório irá analisar a marca de acordo com suas leis locais e marcas registradas localmente, havendo a possibilidade de o registro ser aprovado em um dos países e rejeitado em qualquer outro. As taxas de registro também variam conforme cada território em que o pedido será avaliado.
Registro de Marca Seguro
O primeiro passo para registrar sua marca, é saber se ela está disponível para registro. A Fortano faz toda a análise de viabilidade da sua marca sem custo algum. Preencha nosso formulário e receba um relatório completo informando quem utiliza sua marca e as chances de sucesso do seu pedido de registro.
Se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco através do botão de whatsapp, nosso especialista em marcas te responderá rapidinho.
