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Defesa de Oposição no INPI: Como Fazer

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Defesa de Oposição no INPI

Durante o seu processo de registro da sua marca você recebeu uma oposição?

Saiba como elaborar sua defesa de oposição no INPI para defender a sua marca, aumentando as chances de sucesso do seu registro.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) permite que qualquer empresa ou terceiro preste uma oposição em qualquer pedido de registro de marca. O fato de uma outra empresa ter apresentado uma oposição não significa que o pedido da sua marca será negado. Entenda abaixo o que é, exatamente, uma oposição.

O que é uma Oposição

Uma oposição é a argumentação de um terceiro (uma pessoa ou empresa) para o INPI, explicando o porquê sua marca não deveria ser concedida.

Normalmente, as oposições são feitas por proprietários de marcas similares. Toda oposição dá direito a uma manifestação, que é uma defesa à oposição, tornando possível se posicionar diante dos argumentos apresentados.

Se você recebeu uma oposição no seu pedido de registro de marca, siga os seguintes passos:

Elaborando sua Defesa de Oposição no INPI

1. Acesse a Oposição

Entre no processo da sua marca: acesse a plataforma de busca do INPI; faça o login; selecione a opção de marca; pesquise e encontre o processo que você deseja acessar a oposição, como no exemplo abaixo.

Processo de Registro de Marca Arquium

Agora desça até a seção de petições e clique no desenho da coluna Img para iniciar o download do arquivo, que está marcado em vermelho abaixo. O documento sempre estará disponível em formato PDF.

Importante: para ter acesso às petições do processo é necessário ter efetuado o login.

Petições de Defesa de Oposição no INPI

Caso a oposição esteja disponível na seção de petições, mas não esteja presente na seção de publicações, significa que a petição ainda está sob análise do INPI. Se a documentação da outra parte estiver ok, a oposição será publicada em torno de 4 a 6 semanas após a data da petição.

2. Avalie os Argumentos Apresentados

Verifique se os argumentos apresentados pela opoente (quem prestou a oposição) fazem sentido. Tenha em mente que a similaridade entre marcas pode se apresentar em 3 aspectos: gráfico, fonético e ideológico.

O aspecto mais complexo é o ideológico. Caso 2 marcas apresentem o mesmo sentido ideológico a marca terá seu pedido negado. Como, por exemplo, no caso em que a marca “Escola de Carreiras” foi considerada colidente (similar) com a “Universidade da Carreira”, devido a proximidade entre os termos “universidade” e “escola”.

Outro fator utilizado para definir a colidência (similaridade) de marcas é a proximidade entre as atividades presentes nas especificações das marcas. Analisar a Classificação de Nice das marcas é importante, mas não é um fator decisivo, ainda sim caberá interpretação para o examinador do INPI.

Você pode verificar mais detalhes sobre a similaridade entre marcas em nosso artigo de como saber se sua marca é registrada. Nele explicamos com clareza os critérios adotados pelo INPI para definir a colidência de marcas.

3. Pondere o quão Importante é a sua Marca para sua Empresa

Entenda se vale a pena seguir com o pedido de registro da sua marca. Se você reconhecer que realmente as marcas são muito similares, uma de suas opções é simplesmente abandonar o processo.

Caso a sua marca ocupe um espaço importante na sua empresa, vale a pena defender a sua marca para que o INPI reconheça que você está interessado no registro e que ele possa considerar a sua defesa.

Uma boa defesa de oposição no INPI aumentará as chances de sucesso do seu pedido de registro de marca. Conte com a Fortano para poder te ajudar com o seu caso específico. Já atuamos em diversos processos de registros e entendemos bem os critérios adotados pelo INPI.

Custo da Defesa de Oposição no INPI

Empresas de porte MEI, ME, EPP; e pessoas físicas têm direito a pagar o valor com desconto nas taxas do INPI. Para se manifestar no processo é necessário emitir e pagar a GRU de:

(Código 339) Manifestação – Valor: R$280,00, com desconto R$112,00.

Você também pode se informar sobre as demais taxas e valores do processo de registro de marca. Confira abaixo o passo a passo para emitir a GRU de manifestação.

Atenção: o INPI jamais lhe enviará nenhum boleto ou GRU por e-mail. Infelizmente, existem empresas que enviam e-mails falsos ou confusos afirmando corresponder ao INPI. Apenas ignore estas tentativas.

Etapas para Emitir a GRU de Defesa a Oposição

Dentro da plataforma do INPI na área de custos e pagamentos, selecione a opção “Sistema de Emissão de GRU”; faça o login, você estará no sistema de emissão de GRU, conforme imagem abaixo.

Emitindo a GRU de defesa de oposição no inpi

Em tipo de serviço selecione “Marcas”; em seguida, no campo serviço escolha “Manifestação 339”. Após o preenchimento, duas outras opções vão aparecer.

No campo “O objeto da petição se refere a” utilize “Em processo de registro”. Por fim, na última opção, insira o n° do processo ao qual sua manifestação será incluída.

Confira se todas as informações estão corretas, como na imagem abaixo, e clique em confirmar.

Confirmando dados da defesa de oposição no INPI

Após confirmar, sua GRU será emitida. Somente faça o protocolo da sua defesa de oposição no INPI após pagar a GRU. Caso contrário, sua petição será desconsiderada. Por segurança, faça o protocolo no dia útil seguinte ao pagamento.

Como Anexar Defesa à Oposição INPI

Depois de realizar o pagamento da GRU, emitida na seção acima, sua defesa de oposição no INPI será anexada através do sistema e-marcas. Faça o login e insira o n° da GRU referente à manifestação (já paga) e clique em avançar.

Na próxima tela, haverá um campo para escrever em texto o assunto da petição, insira “Manifestação à Oposição”. O próximo campo é o “Texto da petição”, nós preferimos elaborar um documento escrito a parte, então, iremos escrever apenas “As alegações estão em anexo.”.

Em seguida, você chegará na seção de inserir os anexos. O principal documento que você precisa anexar é a própria manifestação. É possível também anexar evidências que fundamentam os argumentos apresentados na defesa de oposição. Uma boa prática é incluir o comprovante de pagamento da GRU (emitido pelo banco), porém não é obrigatório.

Por fim, confirme se todos os documentos foram devidamente anexados e clique em seguir. Nesta tela você poderá confirmar todos os dados e anexos da sua petição e confirmar.

Pronto! Sua defesa de oposição no INPI foi protocolada. Agora é só aguardar o exame.

Segurança na Defesa da sua Marca

Pense em quanto vale sua marca, considerando quantos seguidores você possui nas redes sociais, em quantos clientes te conhecem e chama sua empresa pela marca atual, além da reputação conquistada.

Considere que uma boa defesa de oposição no INPI aumentará as chances de sucesso do seu registro de marca. É esse registro que lhe dará direito a continuar utilizando sua marca por muitos anos, além de impedir que outras empresas utilizem sua marca. Entre em contato conosco, relate o seu problema que iremos te ajudar.

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Lucas Guilherme E-Commerce

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Arlindo Oliveira Turismo

Eu não tinha conhecimento algum sobre registro de marca, e, ao conhecer o Jonathan, achei muito mais viável para minha empresa contratar a Fortano. Hoje me sinto muito mais seguro para trabalhar na minha área de turismo sem cópias ou imitações.