Você iniciou seu pedido de registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e a situação do seu processo mudou para “aguardando exame de mérito”?
Entenda abaixo o que significa e quais são os possÃveis resultados do exame de mérito.
O que é "Aguardando Exame de Mérito"?
A situação aguardando exame de mérito no INPI significa que a sua marca está na fila para o exame final, que resultará em uma das opções:
- Deferimento do pedido de registro de marca;
- Deferimento parcial;
- Indeferimento do registro;
- Exigência do INPI.
O exame final é conhecido como exame de mérito, pois o examinador determinará se o seu pedido detém o mérito, ou seja, se cumpre todos os requisitos legais, para que sua marca se torne registrada ®.
Confira abaixo a explicação de cada resultado após a situação aguardando exame de mérito.
Resultados do Exame de Mérito
1. Deferimento do Pedido de Registro de Marca
O deferimento é a aprovação da sua marca, permitindo o pagamento da taxa de primeiro decênio, que fará o seu registro de marca ter validade por 10 anos. Entenda melhor sobre as taxas que envolvem o registro de marca.
Sempre será possÃvel renovar o seu registro a cada 10 anos, em outras palavras, você nunca perderá sua marca, contando que se lembre de pagar a taxa de renovação dentro do prazo.
2. Deferimento Parcial
A análise do INPI sob a sua marca pode resultar na aprovação parcial das classes ou especificações presentes no pedido de registro. É possÃvel recorrer à decisão, ou aceitar o resultado e seguir para o pagamento do primeiro decênio da marca.
3. Indeferimento do Registro
O pedido de registro poderá ser negado caso a marca entre em conflito com a legislação vigente. O principal motivo de indeferimento é a similaridade da marca presente no pedido com uma marca já registrada.
Confira o que fazer se sua marca foi indeferida. Saiba que a negativa do pedido gera o direito de recurso contra decisão.
4. Exigência do INPI
Em alguns casos especÃficos é possÃvel que o INPI faça uma exigência de documentação para que possa apresentar sua decisão sobre o pedido de registro.
A exigência poderá solicitar a comprovação de exercÃcio das atividades declaradas nas especificações, comprovação de titularidade de outra marca identificada como semelhante, entre outras opções.
Prazo para o Exame de Mérito
Essa é a etapa mais demorada do processo de registro de marca, costuma levar em torno de 8 a 10 meses e não possui um prazo definido em lei. A boa notÃcia é que, se tudo estiver correto em seu pedido de registro, sua marca será concedida após esse prazo.
Se o seu pedido de registro recebeu uma oposição, levará um pouco mais de tempo até a decisão, em torno de 15 meses. Isso ocorre, pois o pedido vai para uma fila especial direcionada para os examinadores mais experientes avaliarem a oposição apresentada.
Registro de Marca Seguro
Agora que você entende o que significa a situação aguardando exame de mérito, acompanhe seu pedido de registro até que saia a decisão do INPI.
Lembre-se, se precisar de orientação sobre o registro da sua marca, entre em contato com a Fortano. Entenderemos o seu problema e traçaremos o melhor caminho para a proteção da sua marca.
