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Situação no INPI: Aguardando Exame de Mérito

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Situação Aguardando Exame de Mérito do INPI

Voc√™ iniciou seu pedido de registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e a situa√ß√£o do seu processo mudou para “aguardando exame de m√©rito”?

Registro de Marca Aguardando Exame de Mérito

Entenda abaixo o que significa e quais são os possíveis resultados do exame de mérito.

O que é "Aguardando Exame de Mérito"?

A situa√ß√£o aguardando exame de m√©rito no INPI significa que a sua marca est√° na fila para o exame final, que resultar√° em uma das op√ß√Ķes:

  • Deferimento do pedido de registro de marca;
  • Deferimento parcial;
  • Indeferimento do registro;
  • Exig√™ncia do INPI.

O exame final √© conhecido como exame de m√©rito, pois o examinador determinar√° se o seu pedido det√©m o m√©rito, ou seja, se cumpre todos os requisitos legais, para que sua marca se torne registrada ¬ģ.

Confira abaixo a explicação de cada resultado após a situação aguardando exame de mérito.

Resultados do Exame de Mérito

1. Deferimento do Pedido de Registro de Marca

O deferimento é a aprovação da sua marca, permitindo o pagamento da taxa de primeiro decênio, que fará o seu registro de marca ter validade por 10 anos. Entenda melhor sobre as taxas que envolvem o registro de marca.

Sempre será possível renovar o seu registro a cada 10 anos, em outras palavras, você nunca perderá sua marca, contando que se lembre de pagar a taxa de renovação dentro do prazo.

2. Deferimento Parcial

A an√°lise do INPI sob a sua marca pode resultar na aprova√ß√£o parcial das classes ou especifica√ß√Ķes presentes no pedido de registro. √Č poss√≠vel recorrer √† decis√£o, ou aceitar o resultado e seguir para o pagamento do primeiro dec√™nio da marca.

3. Indeferimento do Registro

O pedido de registro poderá ser negado caso a marca entre em conflito com a legislação vigente. O principal motivo de indeferimento é a similaridade da marca presente no pedido com uma marca já registrada.

Confira o que fazer se sua marca foi indeferida. Saiba que a negativa do pedido gera o direito de recurso contra decis√£o.

4. Exigência do INPI

Em alguns casos específicos é possível que o INPI faça uma exigência de documentação para que possa apresentar sua decisão sobre o pedido de registro.

A exig√™ncia poder√° solicitar a comprova√ß√£o de exerc√≠cio das atividades declaradas nas especifica√ß√Ķes, comprova√ß√£o de titularidade de outra marca identificada como semelhante, entre outras op√ß√Ķes.

Prazo para o Exame de Mérito

Essa é a etapa mais demorada do processo de registro de marca, costuma levar em torno de 8 a 10 meses e não possui um prazo definido em lei. A boa notícia é que, se tudo estiver correto em seu pedido de registro, sua marca será concedida após esse prazo.

Se o seu pedido de registro recebeu uma oposição, levará um pouco mais de tempo até a decisão, em torno de 15 meses. Isso ocorre, pois o pedido vai para uma fila especial direcionada para os examinadores mais experientes avaliarem a oposição apresentada.

Registro de Marca Seguro

Agora que você entende o que significa a situação aguardando exame de mérito, acompanhe seu pedido de registro até que saia a decisão do INPI.

Lembre-se, se precisar de orientação sobre o registro da sua marca, entre em contato com a Fortano. Entenderemos o seu problema e traçaremos o melhor caminho para a proteção da sua marca.

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