Com o objetivo de obter o direito legal sob a própria marca, diversas empresas iniciam o pedido de registro no INPI. Após esperar quase 1 ano pelo resultado do processo, recebem a mensagem “pedido de registro de marca indeferido”.
Se o seu pedido de registro de marca foi indeferido, saiba que ainda existe esperança! O primeiro passo é entender exatamente do que se trata o indeferimento, em seguida, compreender o que ocasionou a rejeição da sua marca e, por fim, preparar um recurso que possivelmente salvará seu registro de marca.
O que é o Pedido de Registro de Marca Indeferido
Ao tratar do registro de marcas, o indeferimento é o posicionamento negativo à concessão do registro de marca pelo órgão INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), após o exame de mérito. Entenda melhor os motivos que levam a esta rejeição.
3 Principais Motivos do Indeferimento do Registro de Marca
Reprodução ou Imitação de Outra Marca
O registro de marca serve exatamente para dar o direito de exclusividade de uso ao detentor da marca. Então, não podemos copiar ou imitar marcas já registradas, muito menos registrá-las. A colidência (semelhança) da marca também se dá em 3 aspectos:
Gráfico: a partir de uma análise visual. As marcas são parecidas visualmente?
Fonético: modo de falar (pronúncia). Doce de Caju = Doce Dicaju.
Ideológico: significado e interpretação da marca.
Exemplo:
No processo de registro 921111967, o pedido de registro de marca indeferido continha a expressão “Escola de Carreiras”, que foi considerada colidente com a “Universidade da Carreira”. Um dos critérios considerados foi a semelhança ideológica entre Escola e Universidade.
Qualquer semelhança em um destes 3 aspectos pode resultar no indeferimento (recusa) do seu pedido de registro de marca, como aconteceu no exemplo acima. Estes critérios não possuem regras bem definidas e estão sujeitos à análise de cada examinador.
Marca Genérica
Não podemos ter exclusividade sob um termo genérico ou muito utilizado na especificação contida no pedido de registro de marca indeferido. Imagine registrar a marca maçã para um hortifruti ou feira local, como outros comerciantes iriam vender suas frutas sem utilizar o termo maçã? Porém, nesse caso, é possível registrar como a marca de uma empresa de tecnologia, como é o caso da Apple (maçã em inglês).
Exemplos: Casa das carnes, Borracharia 24h.
Marca com Personagens de Quadrinhos ou do Cinema
Estórias assim como seus personagens são protegidas pela Lei do Direito Autoral. Não podemos utilizar sem autorização o nome ou a imagem de personagens de terceiros como marca. Empresas que utilizam essas imagens com fins comerciais estão sujeitas a multas.
Na verdade, esta irregularidade não gera um indeferimento, mas sim uma exigência de apresentar a autorização do titular da obra, incluímos neste artigo, pois ainda assim, gera a recusa do registro.
Exemplos:
O que fazer com o Pedido de Registro de Marca Indeferido
Após entender o motivo que levou ao seu pedido de registro de marca indeferido, desenvolva uma argumentação forte que sane o problema levantado pelo INPI. Elabore sua estratégia e redija um documento para defender o posicionamento da sua marca no mercado. Só é possível apresentar o recurso contra decisão de indeferimento uma única vez.
Então, considere obter ajuda profissional para salvar seu registro de marca. O prazo para protocolar o recurso é de 60 dias, a contar da publicação do indeferimento. Confira abaixo tudo que precisa saber para aplicar seu recurso contra indeferimento.
Recurso contra Indeferimento
Taxa para Protocolar o Recurso de Marcas
Para salvar seu pedido de registro de marca indeferido, é necessário pagar a taxa de recurso contra decisão do INPI. Lembrando que empresas MEI, ME ou EPP e pessoas físicas pagam o valor com desconto.
(333) Recurso de marcas – R$475,00, com desconto R$190,00.
Como Anexar seu Recurso ao Pedido de Registro
Emita a GRU
Faça login na plataforma do INPI, no campo “serviço” utilize o código 333 e confira o nome da taxa, nesse momento surgirão outros campos para preencher. Em “objeto da petição” selecione contra decisão em processo de registro, e, por fim, insira o n° do processo. Agora é só confirmar, conferir as informações e gerar a GRU.
Protocole o Recurso contra Indeferimento
Após pagar a GRU guarde o comprovante de pagamento, vamos anexá-lo na petição de recurso. Acesse o sistema e-marcas do INPI, faça o login, insira o n° da GRU e avance. Você será redirecionado para o formulário de inserção de recurso em processo. Preencha os dados, anexe o recurso e o comprovante de pagamento da GRU.
Pronto, seu recurso foi apresentado ao INPI. Mantenha o acompanhamento semanal do seu processo para não perder nenhum prazo ou informação.
O que Acontece após o Recurso?
Após o envio do recurso contra decisão do INPI. O pedido de registro de marca indeferido será reavaliado, juntamente com toda a documentação contida no processo, pela diretoria do Instituto.
Caso os argumentos contidos no recurso sejam fortes e coerentes, é possível que o INPI reverta sua decisão anterior e conceda sua marca. Dessa forma, você terá um prazo de 60 dias para pagar a taxa de concessão do registro de marca, recebendo seu certificado oficial.
Se o período de pagamento se encerrar, o processo será arquivado definitivamente, sendo necessário abrir outro pedido de registro para obter a marca.
Também existe a possibilidade da decisão de indeferimento ser mantida, arquivando o processo sem outra oportunidade de recurso. Priorize aumentar as chances de sucesso do seu recurso contra o indeferimento através de argumentos claros e coerentes.
Precisa de Ajuda com o Recurso?
Argumentar contra uma decisão de indeferimento pode ser uma tarefa complexa. Então, considere obter a ajuda de um especialista de sua confiança para te auxiliar na escolha da sua estratégia dentro do recurso. É possível que um recurso bem elaborado salve o registro da sua marca.
Outra Opção Além do Recurso
Diante do pedido de registro de marca indeferido, existem outras opções além do recurso para salvar sua marca. Ao invés de argumentar contra a decisão do INPI, você pode adequar sua marca diante do impedimento relatado.
Por exemplo, se sua marca foi considerada muito similar a outra já registrada, considere alterar um pouco a sua marca para que ela se torne distintiva (diferente). Você pode alterar um pouco a escrita da marca, ou até registrar sua marca na forma mista ou figurativa.
Por isso, a Fortano pode analisar o seu caso e te dar a melhor estratégia para obter sua marca. Não deixe de pedir ajuda com um problema que somos especialistas em resolver. Entre em contato conosco através do nosso botão de whatsapp.
